Lei Estadual de Rondônia nº 4948, de 11 de janeiro de 2021

Lei nº 4948/2021

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13/01/2021 SEI/ABC - 0015623869 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6 Disponibilização: 12/01/2021 Publicação: 12/01/2021

Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Diabetes, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de novembro, que passará a integrar o Calendário de Eventos do Estado de Rondônia.

Parágrafo únicoVETADO.

Art. 2.

O Dia Estadual do Diabetes tem como finalidade o Combate, Controle Prevenção e Conscientização-CCPC ao público, bem como:

Iportadores de diabetes;

IIgrupo de risco para diabetes: familiares de diabéticos, crianças, idosos, obesos e hipertensos;

IIIVETADO.

IVVETADO.

VVETADO.

VIVETADO.

Art. 3.

VETADO.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 12/01/2021, às 12:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código

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verificador 0015623869 e o código CRC A6C376CA.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.513454/2020-58 SEI nº 0015623869

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