Lei Estadual de Rondônia nº 4939, de 11 de janeiro de 2021

Lei nº 4939/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

13/01/2021 SEI/ABC - 0015511367 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6 Disponibilização: 12/01/2021 Publicação: 12/01/2021

Inclui no calendário cultural oficial do Estado de Rondônia o evento anual denominado Marcha para Jesus.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica incluído no calendário cultural oficial do Estado de Rondônia o evento anual denominado a Marcha para Jesus, que será realizado anualmente no Estado de Rondônia no feriado nacional de Corpus Christi.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/01/2021, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0015511367 e o código CRC DD13BE53.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.513401/2020-37 SEI nº 0015511367

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17350963&infra_s... 1/1

Remissões do artigo