Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 491, de 2 de julho de 1993
Lei nº 491/1993
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil
LEI N9 491 , DE 02 DE JULHO DE 1993
.
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Deficientes Fí. sicos de Ji-Paraná-ASDEFIJI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se i-r. guinte Lei: I
Art. 19.
- Fica declarada de Utilidade I Pública a Associação dos Deficientes Físicos do município de Ji-Pa raná-ASDEFIJI, com sede na cidade de Ji-Paraná.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Paládio do Governo do Estado de Rondo
nia, em 02 de julho de 19193, 1059 da República.
OSWALDO PIANA FILHO
\ \Governador t^,< ^