Lei Estadual de Rondônia nº 4879, de 27 de outubro de 2020

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

ENDEREÇO DOS SITUAÇÃO DOS VALOR DOS REGISTRO MUNICÍPIOS

IMÓVEIS IMÓVEIS IMÓVEIS Rua: Tenente Antônio João MAT. 7.995 JI-PARANÁ s/n, Setor 4, Quadra 16/3, R$ 168.684,64

aceito pelo IPERON Lote 14 - 2° Distrito NOVA Rua: Brasília n° 3471, MAT. 2.724 BRASILÂNDIA Centro, Setor 3, Quadra R$ 252.826,48 aceito pelo IPERON D´OESTE 20, Lote 55 Rua: S-2, Loteamento OURO PRETO D Imóvel novo, avaliado e MAT. 2.072 Jardim Novo Estado, Setor R$ 65.229,47 ´OESTE aceito pelo IPERON 5, Quadra M-2, Lote 14 MAT. 7.479 PORTO VELHO Guaporé, n° 1, Centro, sala R$ 25.971,56 aceito pelo IPERON n° 404. MAT. 7.480 PORTO VELHO Guaporé, n° 1 - Centro - R$ 21.173,42 aceito pelo IPERON sala n° 405. MAT. 7.481 PORTO VELHO Edifício Rio Madeira: Rua Imóvel novo, avaliado e R$ 25.352,39 Guaporé, n° 1 - Centro - aceito pelo IPERON

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sala n° 406. MAT. 7.483 PORTO VELHO Guaporé, n° 1 - Centro R$ 23.682,54

aceito pelo IPERON - Sala n° 408. MAT. 7.484 PORTO VELHO Guaporé, nº 1 - Centro R$ 23.682,54 aceito pelo IPERON sala n° 409. MAT. 7.486 PORTO VELHO Guaporé, n° 1 - Centro R$ 23.682,54 aceito pelo IPERON - sala n° 411. MAT. 7.488 PORTO VELHO Guaporé, nº 1 - centro - R$ 21.173,42 aceito pelo IPERON sala nº 413. MAT. 7.489 PORTO VELHO Guaporé, nº 1 - centro R$ 21.173,42 aceito pelo IPERON - sala n° 414. Rua: Netuno, n° 3551, 3.478, de 8 de dezembro Bairro Nova Floresta, de 2014 e transferido MAT. 19.238 PORTO VELHO R$ 185.000,00 Setor 18, Quadra 37, Lote mediante Decreto 8. n° 20.967, de 27 de julho de 2016. 3.478, de 8 de dezembro Av: Carlos Gomes, n° 419 de 2014, transferido MAT. 4.134 PORTO VELHO - Bairro Caiari - Lote 224, R$ 640.200,00 mediante Decreto Quadra 19 - Setor 1. n° 21.269, de 20 de setembro de 2016. Lote de Terra Urbano n° 3.478, de 8 de dezembro 310, Quadra 104, Setor de 2014 e transferido MAT. 10.967 PORTO VELHO R$ 450.000,00 002, área total de mediante Decreto 560,00m² n° 21.532, de 4 de janeiro de 2017. 3.478, de 8 de dezembro ALTA Av: Afonso Pena, s/n, de 2014 e transferido MAT. 9.040 FLORESTA DO Bairro Redondo - Setor 5, R$ 45.000,00 mediante Decreto OESTE Quadra 35 B, Lote 6 n° 21.458, de 12 de janeiro de 2016. Rua: Costa e Silva, s/nº, Imóvel listado na Lei n° PIMENTA MAT. 4.409 Setor 1, Quadra 25, Lote 3.478, de 8 de dezembro R$ 49.305,93 BUENO 5R de 2014. Rua: Presidente João Batista Figueiredo, MAT. 7.102 THEOBROMA 3.478, de 8 de dezembro R$ 14.401,48 s/n° - Setor 3, Quadra 55, de 2014. Lote 12 Rua: Sabino Bezerra de Imóvel listado na Lei MAT. 6.318 VILHENA Queiroz, s/n° - Setor 7, n° 3.478, de 8 de R$ 193.411,80 Quadra 28, Lote 8 dezembro de 2014. MAT. 3114, 3.478, de 8 de dezembro Parque São Paulo - Lote de 3115, 3116, de 2014 e transferido R$ VILHENA 01 a 07, Quadra 41, Setor 3117, 3118, mediante Decreto 1.100.000,00 6 3119 e 3120 n° 21.535, de 1 de abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=159148... 2/4

MAT. 6.310 VILHENA Rua Sabino Bezerra de Imóvel listado na Lei n° R$ 193.411,80

Queiroz, s/n° - Setor 7, 3.478, de 8 de dezembro Quadra 28, Lote 9 de 2014 e transferido

mediante Decreto n° 21.534, de 4 de janeiro

de 2017. 3.478, de 8 de dezembro Lote 01: MAT. 3.518 Rua: Diões Bispo De de 2014 e transferido R$ 537.255,00 E VILHENA Souza s/n° - Setor 6, mediante Decreto Lote 02: 3.519 Quadra 51, Lote 1 e 2 n° 21.537, de 4 de janeiro R$ 537.255,00 de 2017. Rua: Marechal Deodoro da 3.478, de 8 de dezembro Fonseca, s/n°, Lote 9, de 2014 e transferido MAT. 5.976 R$ 360.000,00 VILHENA Quadra 120, Setor 1, mediante Decreto Bairro São José n° 21.536, de 4 de janeiro de 2017. Imóvel listado na Lei Av: Barão do Rio Branco n° 3.478, de 8 de C/ Rua: Pimenta Bueno dezembro de 2014 e MAT. 17.706 VILHENA R$ 537.255,00 s/n° - Setor 6, Quadra 67, transferido mediante Lote 10 Decreto n° 21.538, de 4 de janeiro de 2017. Rua: Marcos Da Luz, n° Imóvel listado na Lei n° MAT. 2.542 VILHENA 675 - Centro, Setor 1, 3.478, de 8 de dezembro R$ 200.000,00 Quadra 95, Lote 20 de 2014. Av. Barão do Rio Branco C/ Rua: Pimenta Bueno Imóvel novo, avaliado e MAT. 3.208 VILHENA R$ 67.786,54 s/n° - Setor 1, Quadra 54, aceito pelo IPERON Lote 15 Imóvel listado na Lei Rua: Vilhena s/n° - Setor MAT. 4.179 VILHENA n° 3.478, de 8 de R$ 537.255,00 6, Quadra 62, Lote 05 dezembro de 2014. Rua: Prof. Ulisses Rodrigues, n° 13.392 MAT.81.138 VILHENA - Bairro: Jardim Eldorado, R$ 96.705,90 aceito pelo IPERON Setor 4, Quadra 67, Lote 15 Linha 135, Setor 12, Lote Imóvel novo, avaliado e R$ MAT. 41.417 VILHENA 59 R1, Gleba Corumbiara aceito pelo IPERON 24.182.280,36 Av: Barão do Rio Branco 3.478, de 8 de dezembro c/ Rua Pimenta Bueno, de 2014 e transferido MAT. 3.208 VILHENA R$ 67.786,54 Setor 1, Quadra 54, Lote mediante Decreto nº 15. 21.429, de 29 de novembro de 2016.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/10/2020, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0014218027 e o código CRC 28FB4891. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=159148... 3/4

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0064.544316/2019-82 SEI nº 0014218027

Criado por 02253373206, versão 6 por 02833271204 em 26/10/2020 14:32:43.

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