Lei Estadual de Rondônia nº 4841, de 1 de setembro de 2020

Lei nº 4841/2020

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02/09/2020 SEI/ABC - 0013206464 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 170 Disponibilização: 02/09/2020 Publicação: 01/09/2020

Denomina de Valdeir Machado de Miranda, também chamado de pelos amigos com o apelido de "Dê", o Aeroporto de AriquemesRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado de Valdeir Machado de Miranda, também chamado pelos amigos com o apelido de "Dê", o Aeroporto de Ariquemes-RO.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de setembro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/09/2020, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013206464 e o código CRC 39A6AF93.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.316931/2020-39 SEI nº 0013206464

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14792019&in... 1/1

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