Lei Estadual de Rondônia nº 4762, de 20 de maio de 2020

Lei nº 4762/2020

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21/05/2020 SEI/ABC - 0011465014 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96 Disponibilização: 21/05/2020 Publicação: 21/05/2020

Declara de utilidade pública a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção, com sede no Município de Presidente Médici.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2020, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011465014 e o código CRC ACF7D37F.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.178822/2020-15 SEI nº 0011465014

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12897588&in... 1/1

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