Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4648, de 18 de novembro de 2019
Lei nº 4648/2019
19/11/2019 SEI/ABC 8691212 - Lei 1943 RONDONIA 1981
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 215 Disponibilização: 19/11/2019 Publicação: 18/11/2019 Governo do Estado de RONDÔNIA GOVERNADORIA CASA CIVIL - LEI Nº 4.648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Declara de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Militar de Ariquemes - ABMARI do Município de Ariquemes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Militar de Ariquemes - ABMARI do Munícipio de Ariquemes, CNPJ 26.954.364/0001-02, com sede administrativa na Av. scelino Kubitschek, n° 1459, bairro: Setor Industrial no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2019, 132° da República. sei! assinatura eletrônica MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/11/2019, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8691212 e o código CRC F6BE01B1. Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.471526/2019-49 SEI nº 8691212 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao-documento_imprimir_web&acao_origem-arvore_visualizar&id_documento=9855509&infr... 1/1