Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 456, de 29 de dezembro de 1992
Lei nº 456/1992
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI NQ 456 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
Declara de Utilida.de Pública a Associação Beneficiente Casa de Saúde Santa Marcelina Obras Sociais, em Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa
ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Casa de Saúde Santa Marceli^ na Obras Sociais, com sede na cidade de Porto Velho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revoga-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 29 de dezembro de 1992, 1049 da República. 4$ ** i; *'J? ? A> *s