Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 455, de 29 de dezembro de 1992
Lei nº 455/1992
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Aposentados do Fundo Rural do Estado de Rondo
nia, com sede na cidade de Ce rejeiras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa
ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação dos Aposentados do Fundo Rural do Estado de Rondônia, com sede na cidade de Cerejeiras.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 29 de dezembro de 1992, 104° da República.
srs CANUTO D " , Governador em exercício * * .V» <*_/6 í ,1;