Lei Estadual de Rondônia nº 444, de 17 de dezembro de 1992

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 17 de dezembro de 1992, 104Q da República.

A&SIS BSÍJ CidíüTO nador em 'exercício f f X % GOVERNO DO ESTADO DE RÜNDÜNI-

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTACAO

ANEXO A LEI 444 DE 17.ÍS.9E

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IF VALOR

DA !N DESPESA !T

IEntidade S uplementadas

SEDAM Í8Í0.í057033.í.£36ITransferen cias de Recursos a íCohab para e n c a r g o s d e f 1 n a n ·-· íc lamento :i. n t e 3814.4400 100 370.000.000,00 ISecretaria ei e Estado da A g r 1 ···· íc u 11 u r a, I n d u s t r :i. a e C o iti e r c i o ISEAQRI í?0í.04i3ííi.1.265!Assistenci a Teci nica e Exten!sao Rural 3450.4300I00 3.934.000.000,00 ITribunal d e Just ica 030í.0807001.2.063 iPagamento d e P e s s o a 1 e en ca rIgos soei ai s do E stado 3í90.0100100 8.900.000.000, IT r i b u n a I d e Just ica 0301.0807081.S.063iPagamento d e P e s s o a 1 e encarigos social s do Estado 3190.0300 100 1.900.000.000,00 íTribunal de Justiça 0301.0807081.8.063!Pagamento de Pessoal e encar!gos social s do Est ado 3190.0900100 30.000.000,00 T r 1 b u ria I d e Just ica 0301.0207021.2.063 Pagamento de Pe s s o a 1 e encargos social s do Estado 3190.1100100 7.134.000.000, Tribunal de J u s t ic a 0301.0807081.8.063 Pagamento de Pessoal e encargos s o c ::. a:;. s do Estado 3190.1300100 8.400.000.000,00 Tr 1buna 1 de Justiça 0301.0807081.8.063 P a g a m e n t o de Pessoal e encargos social s do Estado 3190.1400 100 101.000.000,00 T r 1 b u n a I d e J u s t .:. c a 0301.0807081.8.0. Pag a me nt: o de Pessoal e encargo s s o c i a is d o E s t a d o 3190.1600í00 468.000.000,00

0 T A L 19.831.000.000,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTACAO

ANEXO A LEI 444 Dl 17.18.92

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA !F VALOR

DA !N DESPESA IT

Casa Civil í108.0307021.2.064 Pag ament o de Pessoal e e n c a r

gos s o c :i. a i s do Estado 3Í9@ ti®$lM 1.650.000.000,00 Casa Civil 1108.0307081.8.064 Pagamento de Pessoal e e n c a r

gos s o ciai s do Estado 3190.1300100 78.000.000,00 Casa M 11 11: ·V.K l 1103.0307081.8.*67 Pagament o de Pessoal e e n c a r

gos social s do frustado 3190.0900 100 3.000.000,00 Casa Mi 1it ar 1103.0307081 (.:. . ,'/' · '- ': ;:-'..:< Pagamento de Pessoal e e n c a r gos soei ai s d o E st a d o 3190.1100 100 700.000.000,00 Casa Milit a r 1103.0307081.2.067 Pagament o de Pessoal e e n c a r gos sociai 5 do Estado 3Í90.1300 100 90.000.000,00 Audit orla Geral do Est ado 1107.0307081.8.069 Pagamento de Pessoal e e n c a r gos sociai s d o E s t a d o 3190. H00I00 43.000.000,00 A u d i t: o r 1 a Geral do Est ado li07.0307081.8.069 P a g a m e n t o de Pessoal e encar I g o s s o c 1 a 1 s do Estado 3190.1300 100 .000.000.00 Procurador ia Ge r ai cl o Estado 1106.0307081.8.074 Pagament o de Pessoal e e n c a r gos soe i a i s d o E s t a d o 3190.1100100 1.500.000.000,00 Procurador ia Geral do Estado 1106.0307081.8.074 P a g a m e ri t o de Pessoal e e n c a r gos sociai s do Estado 3190.1300 100 180.000.000,00

T 0 T A L 84.839.000.000,00

I

o J GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTACAO

ANEXO A LEI 444 Dl 17.18.98

CÓDIGO IESPECIFICAÇÃO NATUREZA IF VALOR

I DA IN

DESPESA IT

:Secretaria de Estado da AdmiInistracao - SEAD 1501 .0307081 .8. 078 1Pagamento de Pessoal e encarig o s s o c ia is do Es tado 3190.0100100 700.000.000,00 Secretaria de Estado da AdmiInistracao ·- SE A D 1501.0307081.8.078I Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c 1 a i s d o E s t a d o 3190.0300 100 8.600.000.000,00 í :: r e t a r 1 a de E s t a d o d a A d m i - Inistracao -· SE A D 1501.0307081.8.073 1Pagamento de Pessoal e encarIgos sociais do Estado 3190.1100100 4.100.000.000,00 iSecretaria de Estado da AdmiInistracao - SEAD 1501.0307081.8.078I Pagamento de Pessoal e encarIgos sociais do Estado 3190.1300100 900.000.000.00 [Secretaria de Estado da AdmiInistracao ··· SEAD í50i.0307021.2.0781Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c 1a 1s do F.s t a d o 3190.1600100 105 000.000,00 ISecretaria de Estado da Saúde 1701.1307081.8.081íPagamento de Pessoal e encarg o s s o c i a 1 s d o E s t a cl o 3190.1100I00 J. ** . 7 O O 000.000,00 IS e c r e t a r i a de Estado da S a u. d e 1701.1307081.8.081I Pagamento de Pessoal e encarIgos s o c1a1s d o E s t a do 3190.1300100 1... . KfXfV 000.000,00 íHospital de Dase j 850i.1307081.8.0381Pagamento de Pessoal e encari

Igos sociais do Estado 3190.0900 100 000.000,00

T 0 T 49.613.000.000,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTASAO

ANEXO A LEI 444 DE 17.18.98

:0DIG0 !ESPECIFICAÇÃO INATUREZA IF VALOR

IDA IN IDESPESA !T

íH o s p :;. t a 1 d e Base I 8501 .1307081 .8. 088 1Pagamento cie Pessoal e encar Ig os s ociais do E st a d o 3190.1100I00 4.100.000.000,00 IHospital de Dase 8501.1307081.8.038 1Pagamento de Pessoal e encar Igos sociais do Estado 13190.1300100 400.000.000,00 ISecretaria de Estado cia IAgricultura, Industria e IComer c :;. o ···· SE AGR I í901.0407021.2.0851Pagamento de Pessoal e encar Ig os s o ciai s do Estado 13190.1100100 1.300.000.000,00 IS e c r e t a r 1 :-x de Est ado da IA g r i c u 11: u r a, In d u s t r 1a e IComercio - SEAGRI 1901 .0407081 .8 .035 IPagamento de Pessoal e ene:; Igos sociais cio Estado '3190.1300 100 185 .000 .000, IS e c r e t a r 1 a de Estado de 0 fo r a IP u b 11 c a s 8001.0307081.8.090I Pagamento de Pessoal e encar Igos sociais do Estado 13190.1100100 400.000.000,00 !S e creta r i a de Estado de 0 bra IP u b 11 c a s 8001.0307081.8.090 1Pagamento de Pessoal e encar igos sociais do Estado 13190.1300100 17.000.000,00 ID e p a r t a m e n t o d e P o 1 ic i a C1 v 1 PPÉM 0630081.8.099I Pagamento de Pessoal e encar igos sociais do Estado 3190.1100100 1.360.000.000,00 IDepartamento de Policia Civi í.\.··.'.. 0630081 .8 .099 IPagament o cie Pessoal e encar Ig o s s o c i a 1 s cl o E s t a cl o 3190.1300100 140.000.000,00

53.455.000.000,00 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado cio Planejamento e Coordenação Geral

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I 3UPLEHENTACA0

ANEXO A LEI 444 DE 7 1 P

.1. C .

í?p . i...

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IF VALOR

DA IN I DESPESA IT

IDepartamento de Policia Civil 2201.0630081.8.099IPagamento de Pessoal e encarIgos s o c1a is do E s t a c 3190.1400100 100.000.000,00 IPolicia Militar 8301.0630081.8.101IPagamento de Pessoal e encarIgos sociais do Estado 190 .0.100 I00 858.000.000,00 IPolicia Militar 8301.0630081.8.101I Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c 1 a i s d o E s t a d o 3190.1800!00 5.819.000.000,00 ISecretaria de Estado cia Just 1 - Ica e de-Pesa cia Cidadania 8101 .0307081 .8 .108 !Pagament o cie Pessoal e encarigos sociais do Estado 3190.1100100 1.300.000.000,00 ISecretaria cie Estado da JustiIca e de-t-esa da Cidadania 8101 .0307081.8.108I Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c 1 a 1 s cl o E s t a cl o 3190.1300 100 75.000.000,00 ISecretaria cie Estado da JustiIca e deTesa da Cidadania 8i0i.0307081.8.108IPagamento de Pessoal e encarIg o s s o c i a :i. s do Es tado 3190.1600100 400.000.000,#0 Ili i n i s t s :. d P u b 1 i c o d o Estado 8401.0804081.8.104I Pagamento de Pessoal e encarigos sociais do Estado -.1100100 6.155.483.800,00 !T r i b u n ai cl e Co n t a s d o E s t a d o Ide Rondonia 0801 .0107081 .8 .119 IPagament o cie Pessoal e encarIgos sociais do Estado 3190.0100100 7.000.000,00 I I

T 0 T A I... 78.563.483.800,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEHENTACAG

ANEXO A LEI 444 DE

CÓDIGO !ESPECIFICAÇÃO !NATUREZA IF VALOR

IDA IN !DESPESA IT

IT r 1b u n ai de C o n t: a s d o E s í: a d o ide Rondônia .0107081.8.119(Pagamento de Pessoal e encar ··· igos sociais cl o Est a d o 13190.1Í00I00 31.956.781,00 IAssembleia Leg islativa L.0107021.2.1331 Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c ia 1s do E s t a cl o I3190.1100I00 8.531.749.868,50 IAssembleia Leg islativa I I 0101.0101.001.80611Equ1pament o Mater1a 1 PermaIn e n t e 4590.5800í00 700.000.000,00 IA s s e m b 1 e :i. a I... e g 1s 1 a t iv a 0101.0107021.2.1331 Pagamento de Pessoal e encar:g o s s o c 1a is cl o Estado 3190.1300 100 1.500.000.000 !G a b i n e t e ci o V1 c e - G o v e r n a d o r 1801.0307081.8.193IPagamento de Pessoal e encarIg o s s o cia 1 s cl o E s t a d o 3190 . 1100I00 } .000 .000, 00 IG a b i n e t e d o V1 c e ···- G o v e r n a d o r 1801.0307081.8.193I Pagamento de Pessoal e encarIgos s oc i a is d o E s t a d o 3190.1300100 35.000.000,00 ISecretaria de Estado do Desen Ivolvimento Ambiental-SEDAM 1801.0307021.2.1951 Pagamento de Pessoal e encarIg o s s o c 1 a 1 s d o F. s t a d o 3190.1100100 1.300.000.000,00 íSecretaria cie Estado do Desen Iv o 1 v 1 m e n t o A m b 1 e n tal - S E D A li .1301 .0307081 .8. 195 IPagamento cie Pessoal e encarIg o s s o c i a 1 s ci o E s t a d a 3190.1300100 47.000.000,00 | IEntidade Supervisionada-SEAGRI 1910.1166081.8.879I Atividade a cargo da Junta CoImercial do Estado de Rondônia SJUCER 3111.4100 100 100.000.000,00

T 0 T 39.509.189.843,50

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEHENTACAI

ANEXO A LEI 444 DE 17.18.98

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IF VALOR

DA IN DESPESA IT

IEnt idade Super visionadas-SEAGRI! 1910.1166375.8.880 1Atividade a Cargos do Instituto! e Pesos e Medidas ···· IPEM 13111.4100 00 277.000.000,00 IEntidade Supervisionadas-SEAGRII .0 413 0 8 5 .8 .8 01 IA11 v 1d a d e a C a r g o s d o In s 111: u t o I icie Terras cie Rondon ia-ITERON 13111.41 00 163.000.000,00 ICasa Civil Entidade SuperviI Is i o ri a cl a i íí 10.0307081 .8. 358 1Atividade a cargos cia Super inI Itendência dos Desportos de I IRond o ni a (3 i11.4100 00 4 A 4. 0#0 0í:(; #0

T 0 T A L 90.438. 189.843,50

G o v e r n o cl o E s t a cl o cl e R o n d o n 1 a

RÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

ANEXO A LEI Nq 444 CANCELAMENTO

17-12-92

NATUREZA CÓDIGO IE S P E C I F I C A C A 0 DA V A L. 0 R DESPESA

i Tr ibu.nai de -Just ica 0301 .0807807. 8. 810 1Manutenção cia Escola da MaTM 4590.5800 00 800.000.000,00 Ig ist ratura. I ITr ibunaí de Just ica 0301.0807807.8.8101 Manutenção da Escola da Ma- 4690.6400 00 300.000.000,00 Ig1st ratura. I !Assembléia Legislativa 0101.0107024.2.267 IManu. tencao do Centro de Pro- 4590.5800 00 138.140.000,00 Icessamento de Dados. I IAuditor ia Geral do Estado 1107.0308032.2.2691 Modernização cio Controle In- 4590.5800 00 54.000.000,00 Iterno I ISecretaria de Estado da AdmInistracao - SEAD 1501 .0307084 .8 .896 IIn-Format izacao da SEAD . 3490.3000 00 379.000.000,00 I ISecretaria de Estado da AdmInist racao - SEAD 1501.0307084.8.896 1Informatização da SEAD. 4590.5800 00 357.000.000,00 I ICasa C i v 11 - E ri t i d a d e SuperIvisionada 1110.0346883.8.334 1Atividade a Cargo da Superin- 4511.4800 00 33.000.000,00 II en d en c: 1 a d os Despor t os de IRondonia

ICasa Civil - Entidade SuperIvisionada 1110.0807080.8.335 1Atividade a Cargo da Superin- 4511.4800 00 38.000.000,00 Itende n c 1 a cl o s D e s p o r t: o s cl e IRondon ia

T 0 T A L 90.050.189.843,50 Governo do Estado de Rondônia

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II

ANEXO A LEI Nq 444 CANCELAMENTO

17-18-98

NATUREZA CÓDIGO I E S P E C I F I C A C A 0 DA VALO R DESPESA

ICasa Civil - Entidade SuperIvisionada. i

1í10 .0846884 .8 .336 IA11 v icl ade a Cargo da Supe-

Ir in í: e n d e n c ia d os D es po r t o s Icie Rodondon ia . 4511.4800 00 18.000.000,00 I 1110.0807080.8.337 1Atividade a Cargo cia SupeIrintendene ia dos Desportos Ide Rodondonia. 4511 .4801 0 0 150.000.000,00

ICasa Civil - Entidade buperIvisionada.

0307081 .8 .358 IAt: :i.vidade a Cargo da Supe-

Irin tendência cios Desportos Ide Rodondonia. 4511.4800 00 800.000.000,00

T 0 T A L 90.433.189.843,50