Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4421, de 3 de dezembro de 2018
Lei nº 4421/2018
30/11/2018 SEI/ABC - 3871481 - Lei
CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.421, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.441.147,36, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 30.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.811.1216.1064 IMPLEMENTAR O 3390 0100 30.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4449549&infr... 1/4 30/11/2018 SEI/ABC - 3871481 - Lei
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 2.064.502,91 FUNCER
16.031.13.122.1015.2087 3390 0100 141.529,52
GERENCIAR O MUSEU DA 16.031.13.392.1132.2219 3390 0100 300.000,00 MEMÓRIA RONDONIENSE
4490 0100 868.000,00
GERENCIAR A CASA DA 16.031.13.392.1132.2242 3390 0100 163.795,65 CULTURA IVAN MARROCOS
4490 0100 269,57
GERENCIAR A BIBLIOTECA 16.031.13.392.1132.2247 ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES 3390 0100 22.509,40 PINTO
4490 0100 45.570,77
GERENCIAR O TEATRO 16.031.13.392.1132.2252 3350 0100 20.000,00 ESTADUAL DE ARIQUEMES
3390 0100 132.828,00
GERENCIAR A FUNDAÇÃO 16.031.13.392.1132.4024 PALÁCIO DAS ARTES DE 3390 0100 370.000,00 RONDÔNIA - FUNPAR
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 50.000,00 AMBIENTAL - SEDAM
18.001.04.122.1015.2087 3390 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
200.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4449549&infr... 2/4 30/11/2018 SEI/ABC - 3871481 - Lei
19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3390 0100 150.000,00
PROMOVER A PUBLICIDADE 19.001.04.131.1015.2554 3390 0100 50.000,00 INSTITUCIONAL
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
96.644,45 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
19.025.20.122.2024.2087 3390 0100 80.499,03
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 3390 0100 16.145,42 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$ 2.441.147,36
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
2.441.147,36 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 4440 0100 2.441.147,36 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 2.441.147,36
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 30/11/2018, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3871481 e o código CRC D54F508B.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.427268/2018-25 SEI nº 3871481
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