Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Lei Estadual de Rondônia nº 4336, de 24 de julho de 2018

Lei nº 4336/2018

Ver fonte oficial
4 artigos

07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 133 Disponibilização: 24/07/2018 Publicação: 24/07/2018

CASA CIVIL - CASA CIVIL

LEI N. 4.336, DE 24 DE JULHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Corpo de Bombeiros Militar - CBM e Casa Militar - CM

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica autorizado o Poder Executivo a alienar mediante venda, por meio de Licitação Pública na modalidade Leilão, 380 (trezentos e oitenta) veículos e sucatas, nos termos do Anexo Único desta Lei, considerados inservíveis para o serviço público e de recuperação antieconômica, pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Militar - PM, Corpo de Bombeiros Militar - CBM e Casa Militar - CM.
§ 1ºA Licitação Pública será coordenada pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
§ 2ºApós a alienação, será efetuada a baixa do patrimônio dos bens pertencentes à Administração Pública.
Art. 2.
Todos os veículos e sucatas de que trata o artigo 1º desta Lei ficam isentos do pagamento de taxas, multas, licenciamentos, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e seguro obrigatório até a data da venda dos respectivos bens, a partir da qual todas as despesas serão de responsabilidade do arrematante.
§ 1ºA remarcação de chassi correrá por conta e responsabilidade do arrematante, ficando o Estado de Rondônia e a comissão encarregada pela Licitação isentos de qualquer obrigação.
§ 2ºApós o leilão, será realizada a comunicação de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, mediante apresentação da cópia da presente Lei e nota de arrematação.
Art. 3.
Os valores arrecadados com a venda dos bens serão depositados em conta corrente, conforme a correspondência a seguir:
Ios valores arrecadados com a venda dos lotes pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar - CBM serão depositados em conta corrente do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNRESBOM; e
IIos valores arrecadados com a venda dos lotes pertencentes à Polícia Militar - PM e à Casa Militar serão depositados em conta corrente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUNRESPOM.
Parágrafo únicoOs recursos arrecados com a alienação dos bens considerados inservíveis de que trata esta Lei, pertencentes a Polícia Militar e Casa Militar, serão depositados em conta corrente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUNRESPOM, os quais deverão ser utilizados prioritariamente nas reformas dos quartéis da Polícia Militar e melhoria das condições de trabalho dos policiais militares.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 1/10 07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei

ANEXO ÚNICO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA QTD MARCA MODELO ANO PLACA CHASSI RENAVAM MOTOR ACERVO VALOR OBSERVAÇÕES VIATURAS PMRO BLAZER 1 GM 2007 JJQ 5143 9BG116GU07C422569 924549670 N80002860 CP 191 R$ 7.000,00 ADVANTAGE BLAZER 2 GM 2007 JJQ 5153 9BG116GU07C422446 924548002 N80002818 R$ 4.000,00 ADVANTAGE BLAZER 3 GM 2008 NEB 0104 9BG116HU09C413444 987822020 N80030968 R$ 10.000,00 ADVANTAGE 4 GM BLAZER 2000 NBX0551 9BG116AW0YC447762 748991344 W001730991 R$ 8.000,00 PARATI 1.6 5 VW 2008 NDX0101 9BWDB05W78T185348 955220939 BWX093798 R$ 3.500,00 SURF PARATI 1.6 6 VW 2008 NDX0161 9BWDB05W98T186985 955403049 BWX093535 R$ 3.000,00 SURF PARATI 1.6 7 VW 2008 NDX 0171 9BWDB05W98T180099 955397642 BWX092284 R$ 2.000,00 SURF PARATI 1.6 8 VW 2008 NDX0221 9BWDB05W38T181247 955397103 BWX092628 R$ 3.500,00 SURF PARATI 1.6 9 VW 2008 NDW9041 9BWDB05W68T181257 954837568 BWX092584 R$ 3.000,00 SURF PARATI 1.6 10 VW 2008 NDW9051 9BWDB05W58T181394 954837800 BWX092244 R$ 2.800,00 SURF PARATI 1.6 11 VW 2008 NDW9161 9BWDB05W68T181209 954840070 BWX092106 R$ 3.600,00 SURF PARATI 1.6 12 VW 2008 NDW 9061 9BWDB05WX8T181505 954837975 BWX092808 R$ 2.700,00 SURF PARATI 1.6 13 VW 2008 NDW9071 9BWDB05W48T181287 954838149 BWX092845 R$ 3.500,00 SURF PARATI 1.6 14 VW 2008 NDW 9111 9BWDB05W28T181174 954839242 BWX091131 CP 242 R$ 2.800,00 SURF PARATI 1.6 15 VW 2008 NDW9121 9BWDB05W28T180557 954839420 BWX091903 R$ 3.200,00 SURF PARATI 1.6 16 VW 2008 NDW9211 9BWDB05W48T183900 954840690 BWX092653 R$ 1.500,00 SURF PARATI 1.6 17 VW 2008 NDW8931 9BWDB05W48T181404 954832159 BWX092625 R$ 3.000,00 SURF PARATI 1.6 18 VW 2008 NDW8941 9BWDB05W38T181510 954835050 BWX092828 R$ 2.900,00 SURF PARATI 1.6 19 VW 2008 NDW8961 9BWDB05W28T181594 954833570 BWX091632 R$ 2.900,00 SURF PARATI 1.6 20 VW 2008 NDW8971 9BWDB05W18T181991 954833864 BWX092900 R$ 2.900,00 SURF 21 VW PARATI 1.6 2005 NDT 1050 9BWDB05W96T060736 874080525 BJF128444 CP 143 R$ 3.000,00 22 VW PARATI 1.6 2005 NBQ 5721 9BWDB05WX6T063211 872688623 BJF129364 CP 139 R$ 2.000,00 23 VW PARATI 1.6 2009 NDX 7174 9BWGB05W69P127366 139073817 BWX160142 RP 636 R$ 1.800,00 24 VW PARATI 1.6 2005 NCO2942 9BWDB05XX5T091985 847328716 BJF075434 R$ 1.000,00 25 VW PARATI CL 1.8 1993 JFO3196 9BWZZZ30ZPP271051 615582842 UE369573 R$ 600,00 26 VW PARATI 1.8 2006 NBN6318 9BWDC05W16T154137 889950059 BNY012173 R$ 3.000,00 27 VW PARATI 1.8 2006 NBN6288 9BWDC05W56T152682 889953171 BNY012098 CP 178 R$ 3.200,00 PICK-UP L-200 28 MITSHUBISHI 2005 NDT0990 93XJNK3406C542125 874081254 4D56KY5581 R$ 4.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 29 MITSUBISHI 2008 NDZ4982 93XGNK7408C843101 963709461 4D56CK5088 R$ 4.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 30 MITSUBISHI 2008 NDT2312 93XGNK7408C843096 965122840 4D56CK5986 CP 258 R$ 8.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 31 MITSUBISHI 2007 NDG6881 93XGNK7408C736694 949463582 4D56CH8806 CP 288 R$ 5.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 32 MITSUBISHI 2008 NDV3510 93XGNK7409C853367 119217040 4D56CL8360 RP 630 R$ 4.500,00 4X4 GL PICK-UP L 200 33 MITSUBISHI 2008 NDV3580 93XGNK7409C853371 119216191 4D56CL8361 RP 627 R$ 4.500,00 4X4 GL PICK-UP L 200 34 MITSUBISHI 2008 NDV3490 93XGNK7409C853363 119217252 4D56CL8359 RP 626 R$ 10.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 35 MITSUBISHI 2008 NDV3590 93XGNK7409C853194 119216027 4D56CL8227 RP 629 R$ 9.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 36 MITSUBISHI 2008 NDV3520 93XGNK7409C853369 119216833 4D56CL8283 RP 623 R$ 5.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 37 MITSUBISHI 2008 NDV3410 93XGNK7409C853243 119212889 4D56CL8140 RP 622 R$ 8.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 38 MITSUBISHI 2008 NDV3450 93XGNK7409C853246 119215543 4D56CL8218 RP 631 R$ 5.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 39 MITSUBISHI 2008 NDV3610 93XGNK7409C853248 119215896 4D56CL8219 RP 625 R$ 4.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 MOTOR 40 MITSUBISHI 2006 NBS6973 93XJNK3406C644103 887284248 4D56LA9333 R$ 3.800,00 4X4 GL RASPADO 41 MITSUBISHI PICK-UP L 200 2007 NBS7336 93XJNK3406C644132 887285902 4D56LA9004 CP 158 R$ 4.000,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 2/10

4X4 GL PICK-UP L 200 42 MITSUBISHI 2007 JJE 5291 93XGNK7407C733622 929883543 4D56CH4466 R$ 6.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 43 MITSUBISHI 2006 NBS7011 93XJNK3406C644119 887282890 4D56LA9005 CP 149 R$ 5.000,00 4X4 GL PICK-UP L 200 44 MITSUBISHI 2007 NDG8361 93XGNK7408C738296 949566845 4D56CJ1656 R$ 5.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 45 MITSUBISHI 2007 NDG8241 93XGNK7408C738290 949483052 4D56CJ1667 R$ 4.500,00 4X4 GL PICK-UP L-200 46 MITSUBISHI 2007 NDG8321 93XGNK7408C738292 949564400 4D56CJ1655 R$ 2.000,00 SUCATA 4X4 GL PICK-UP L-200 47 MITSUBISHI 2007 NDG6811 93XGNK7408C736640 949452823 4D56CH8337 CP 285 R$ 3.500,00 4X4 GL PICK-UP L-200 48 MITSHUBISHI 2008 NDG6761 93XGNK7408C736698 949464538 4D56CH8805 R$ 11.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 49 MITSHUBISHI 2008 NDZ5152 93XGNK7408C843119 963717944 4D56CK6003 R$ 11.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 50 MITSHUBISHI 2008 NDG6931 93XGNK7408C738297 949452220 4D56CJ1449 R$ 4.500,00 4X4 GL PICK-UP L-200 51 MITSHUBISHI 2003 NCK8916 93XLNK3403C330495 816572453 4D56KN1204 R$ 7.000,00 4X4 L PICK-UP L-200 52 MITSHUBISHI 2008 NDV3570 93XGNK7409C853376 119216396 4D56CL8294 R$ 11.000,00 OUTDOOR 53 FORD F1000 SS 1988 CBH5457 9BFEXXL35JDB93698 418803439 22904191964 R$ 4.000,00 PICK-UP GMC 54 GM 2001 NCJ4046 9BG244MK01C708508 761734937 607050164 XXX R$ 6.000,00 3500 HD RANGER XLT 55 FORD 2011 NBB 6524 8AFER13P4BJ406282 349887810 L1A010314 R$ 6.000,00 13P RANGER XLT 56 FORD 2011 NBB 6594 8AFER13P3BJ406273 349893942 L1A010429 R$ 6.000,00 13P RANGER XLT 57 FORD 2011 NBB 6534 8AFER13P2BJ406278 349890145 L1A009820 CP 308 R$ 14.000,00 13P RANGER LTD 58 FORD 2005 NDL 4030 8AFER13P95J445910 865656029 C34188088 R$ 7.000,00 13P RANGER XL 59 FORD 2011 NBS5343 8AFER13P3CJ493500 477235069 L1A030665 R$ 10.000,00 13P PICK-UP S10 60 GM 2003 NCK5199 9BG138BC03C418096 812726162 40704123484 R$ 13.000,00 2.8 D PICK-UP S10 61 GM 2000 GWT9463 9BG138AX01C405966 753120272 3A0002255 R$ 2.000,00 SUCATA 2.4 D 62 VW PARATI 1.8 2006 NBN6315 9BWDC05W66T150584 889956740 BNY011956 R$ 3.000,00 FRONTIER 4X4 63 NISSAN 2006 NBQ6021 94DCEUD226J703364 877251070 M1A250791 R$ 15.000,00 SE 64 VW KOMBI 1990 JFP3981 9BWZZZ21ZLP013071 UGO58866 R$ 1.000,00 SUCATA PICK-UP 65 GM 2002 MSD7049 9BGST80N02B183681 780821580 3B0013898 R$ 1.000,00 CORSA 66 VW GOL 1.6 CITY 2004 NCK7751 9BWCB05X25P070522 845214829 BJF075684 R$ 1.000,00 67 VW GOL 1.6 2006 NBS7262 9BWCB05W36P072112 885976096 BJF150612 R$ 2.500,00 68 VW GOL 1.6 2006 NBS7622 9BWCB05WX6P074374 885617258 BJF152235 R$ 2.700,00 69 VW GOL 1.6 2004 NDI 9173 9BWCB05XX4P075739 824464940 BJF026869 RP 429 R$ 2.000,00 70 VW GOL 1.6 2006 NBS 7021 9BWCB05W86P074471 887281672 BJF152247 RP 482 R$ 1.800,00 71 VW GOL 1.6 2006 NBS 7571 9BWCB05WX6P070650 885607619 BJF149462 RP 483 R$ 1.600,00 72 VW GOL 1.6 2006 NBS 7611 9BWCB05W66P071763 885683188 BJF150289 RP 493 R$ 2.500,00 73 VW GOL 1.6 2006 NBS7617 9BWCB05W36P072417 885616022 BJF150489 RP 541 R$ 2.000,00 74 VW GOL 1.6 2006 NBS7618 9BWCB05W86P074857 885616863 BJF152602 R$ 1.500,00 75 VW GOL 1.6 2006 NBS 7561 9BWCB05W96P071854 885600045 BJF150269 RP 500 R$ 2.500,00 76 VW GOL 1.6 2006 NBS 7567 9BWCB05W36P072367 885607082 BJF150456 RP 507 R$ 1.900,00 77 VW GOL 1.6 2006 NBS 7582 9BWCB05W96P072440 885601254 BJF150882 RP 511 R$ 10,00 SUCATA 78 VW GOL 1.6 2006 NBS 7312 9BWCB05W76P074350 886665493 BJF152307 RP 612 R$ 2.500,00 79 VW GOL 1.6 2006 NBS 7326 9BWCB05WX6P071765 886670756 BJF150297 RP 604 R$ 2.500,00 80 VW GOL 1.6 2006 NBS 7297 9BWCB05W66P070807 886672660 BJF149557 RP 614 R$ 1.200,00 81 VW GOL 1.8 2001 NBX 9537 9BWCC05XX1T213702 766282244 UDH198839 RP 357 R$ 1.500,00 82 VW GOL 1.6 2004 NDI 9243 9BWCB05X34P075002 824465946 BJF026228 XXXX R$ 1.600,00 83 VW GOL 1.6 2004 NDI 9253 9BWCB05X54P075020 824466217 BJF026327 RP 439 R$ 1.800,00 84 VW GOL 1.6 2004 NDI 9323 9BWCB05X74P075293 824464710 BJF026852 RP 433 R$ 1.800,00 85 VW GOL 1.6 2006 NBS 7558 9BWCB05W96P070753 885599942 BJF149331 RP-551 R$ 2.400,00 86 VW GOL 1.6 2006 NBS 7258 9BWCB05W46P071759 885723287 BJF150306 RP 555 R$ 2.400,00 87 VW GOL 1.6 2006 NBS 7254 9BWCB05W06P071547 885724372 BJF150050 RP 572 R$ 2.600,00 88 VW GOL MI 1998 NBI 9470 8AWZZZ377WA115325 706828844 AFZ314414 XXXX R$ 1.000,00 89 VW GOL 1.6 2006 JJQ 2603 9BWCB05W17P053236 920819532 BWX006815 RP 621 R$ 2.400,00 90 VW GOL 1.6 2006 NBS 7595 9BWCB05W06P071760 885615093 BJF150285 RP 516 R$ 2.600,00 91 VW GOL 1.6 2006 NBS7591 9BWCB05W66P072072 885602293 BJF150501 R$ 2.000,00 92 VW GOL 1.6 2006 NBS7594 9BWCB05W86P073367 885604768 BJF151336 R$ 2.000,00 93 VW GOL 1.6 2006 NCT2415 9BWCB05W06P072102 886096944 BJF150610 R$ 2.500,00 94 VW GOL 1.6 2006 NCT2465 9BWCB05W36P072644 886095794 BJF149663 R$ 1.200,00 95 VW GOL 1.8 2002 9BWCC05X92T133485 790366436 UDH266254 R$ 2.000,00 96 VW GOL 1.6 2006 JJQ1543 9BWCB05W27P052158 920741266 BWX008199 R$ 2.600,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 3/10 97 VW GOL 1.6 2006 NBS7332 9BWCB05W66P070760 886672384 BJF149394 R$ 2.000,00 98 VW GOL 1.6 2006 NBS7268 9BWCB05WX6P070776 885974972 BJF149385 R$ 2.000,00 99 VW GOL 1.6 2006 NBS7267 9BWCB05W36P072059 885975103 BJF150518 R$ 1.800,00 100 VW GOL 1.6 2006 NBS7545 9BWCB05W96P072518 885621980 BJF150849 R$ 2.500,00 101 VW GOL 1.6 2006 NBS7256 9BWCB05W86P071036 885723503 BJF149676 R$ 2.500,00 102 VW GOL 1.6 2006 NBS7324 9BWCB05W06P071550 886670543 BJF149779 R$ 2.200,00 103 VVW GOL 1.6 2006 NBS7596 9BWCB05W46P072071 885615379 BJF150378 R$ 2.500,00 104 VW GOL 1.6 2006 NBS7562 9BWCB05W26P071792 885601092 BJF150219 R$ 1.600,00 105 VW GOL 1.6 2006 NBS7266 9BWCB05W16P073159 885975294 BJF150718 R$ 500,00 106 VW GOL 1.6 2006 NBS7317 9BWCB05W76P074395 886669081 BJF152150 R$ 100,00 SUCATA 107 VW GOL 1.6 2006 NBS7271 9BWCB05W06P074352 885974603 BJF152293 R$ 2.200,00

GOL 1.6 108 VW 2003 NCV7750 9BWCB05X64P024013 814170781 BJF008680 R$ 300,00 SUCATA POWER 109 VW GOL 1.0 2005 AMY8728 9BWCA05XX5T195732 861228073 BTY045737 REC. FED. FOZ R$ 500,00 SUCATA 110 VW GOL 1.0 2009 JXP0992 9BWAA05U29P049742 124009794 R$ 9.000,00 111 VW GOL 1.6 2006 NDH1160 9BWCB05X15P029802 842490833 BJF054030 R$ 2.100,00 112 VW GOL I 1996 9BWZZZ377TT170790 728921839 325086 R$ 500,00 PÁLIO ELX 113 FIAT 2005 NBN2845 9BD17140B52608805 858650096 178E9011*6414220* CPO R$ 4.000,00 FLEX PALIO ELX 114 FIAT 2005 NBL5105 9BD17140B52608954 858862301 178E9011*6414952* R$ 2.500,00 FLEX 115 FIAT PALIO HLX 2006 NEF5089 9BD17141T72853369 905465164 P2*0250515* SESDEC R$ 4.000,00 PALIO 116 FIAT 2007 JJQ8143 9BD17309T74202353 925545015 P2*0284153* R$ 2.800,00 WEEKEND 117 FIAT PALIO FIRE 2004 ALX1116 9BD17146742480119 831676701 178F1011*6088864* REC. FED. FOZ R$ 1.000,00 SUCATA

MICRO AJ 118 VOLARE MICROONIBUS 2002 93PB05B302C007664 789814625 4086687 R$ 18.000,00 S/PLACA MERCEDEZ 119 ONIBUS 1620 1996 BM2452 8AB384087TA116782 137534086 R$ 12.500,00 BENZ MERCEDEZ 120 ONIBUS 371 1988 CQH7487 9BM364287JC062448 398170533 34596010 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA BENZ ONIBUS K 112 121 SCANIA 1988 GKW1226 9BSKC4X2BJ3456406 414072766 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL ONIBUS K112 122 SCANIA 1986 BYG9326 9BSKC4X2BG3454870 437067416 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL ONIBUS K113 123 SCANIA 1995 CYB6880 9BSKC4X2BS3463940 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL ONIBUS K 112 124 SCANIA 1986 BWB0735 9BSKC4X2B03454461 389264946 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL ONIBUS K113 125 SCANIA 1990 GOZ4653 9BSKC4X2BL3458974 431114030 3082692 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL ONIBUS K113 126 SCANIA 1995 EVC6976 9BSKC4X2BS3464587 641420803 3175328 REC. FED. FOZ R$ 10.000,00 SUCATA CL 127 TRAILER 2002 NCM 4356 9A9TR13622SCZ8009 783829574 R$ 1.500,00 128 VW FOX 1.0 2007 NDG 0217 9BWKA05Z284086001 940778653 BNX166241 XXXX R$ 4.000,00 SAVEIRO 1.6 129 VW 2009 NDY 8214 9BWKB05W89P134023 141815868 BWX162184 TAM 004 R$ 2.000,00 TITAN CORSA 130 GM 2006 NEF 5439 9BGSN19N07B187691 905471776 5J0028225 XXXX R$ 3.900,00 CLASSIC SPIRIT IVECO D4012 131 IVECO 2004 NDK 2180 93ZC3580158317124 852149654 8140434021800 R$ 15.000,00 MAXIVAN 1 IVECO D4012 132 IVECO 2004 NDK 2170 93ZC3580158317128 852149182 8140434024768 R$ 15.000,00 MAXIVAN 1 133 VW SANTANA 2003 NCK 5979 9BWAC03X93P018048 813814448 UDJ042152 R$ 2.500,00 134 FIAT FOIORINO 1992 NBS1295 9BD146000N8247873 5186781 7945846 R$ 1.000,00 135 VW SANTANA 2.0 1997 NBB6025 9BWZZZ327VP021633 137647450 UQF023773 R$ 1.600,00 136 VW FOX 1.0 2005 MEV0017 9BWKA05Z69P001554 868132782 BNX014545 REC. FED. VLH R$ 1.000,00 SUCATA 137 VW KOMBI 2004 NDF0930 9BWGB07X05P001665 840754833 UGA111947 R$ 4.500,00 ECOSPORT XLS 138 FORD 2005 NDR1590 9BFZE12PX68731771 872660567 QFJA68731771 R$ 9.000,00 1.6 ECOSPORT XL 139 FORD 2003 KFC6002 9BFZE14N248517592 809989930 CCJA48517592 REC. FED. VLH R$ 800,00 SUCATA 1.6L ECOSPORT XLS 140 FORD 2003 GZS5374 9BFZE12N748506817 805651390 CCJA48506817 REC. FED. VLH R$ 800,00 SUCATA 1.6 141 HONDA QUADRICICLO JH2TE32056K014008 REC. FED. VLH R$ 4.000,00 UNOMILLE 142 FIAT 2004 JUY1469 9BD15822554632760 840807821 178D9011*6216079* REC. FED. VLH R$ 500,00 SUCATA FIRE VECTRA 143 GM 2005 DQR2790 9BGAB69W06B129488 867532440 F60000639 REC. FED. VLH R$ 1.500,00 SUCATA SEDAN FOCUS 1.6 L H 144 FORD 2004 DKW9038 8AFDZZFHA4J369177 835873706 4J369177 REC. FED. VLH R$ 1.000,00 SUCATA A FOCUS GHIA 145 FORD 2005 MHQ6000 8AFFZZFHA6J469167 873017951 6J469167 REC. FED. VLH R$ 1.000,00 SUCATA 1.6 146 GM ASTRA SEDAN 2002 NCU0060 9BGTT69B02B144741 796294348 8C0008797 R$ 1.000,00 SUCATA 147 GM ASTRA SEDAN 2007 JJQ6843 9BGTR69W07B230928 924530294 J60045558 DOAÇÃO PAN R$ 5.000,00 RECEITA FED. 148 GM MONZA GL 1993 JWF2861 9BGJG69RRPB021177 615958443 B20NZ31066678 R$ 50,00 SUCATA GUAJ

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 4/10 07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei 149 IVECO CAMINHÃO 1998 KEA5443 ZCFC49801WD076619 714988537 2573830 REC. FED. VLH R$ 8.000,00 SUCATA

DT4912 150 GM MERIVA JOY 2004 DJB4455 9BGXL75005C160225 840593406 6U0021080 REC. FED. VLH R$ 800,00 SUCATA 151 VW GOLF 2003 MVV1308 9BWAA01J334049138 809225743 BAH080616 REC. FED. VLH R$ 3.000,00 152 GM CELTA LIFE 4 P 2004 HWM2199 9BGRZ48X05G132723 838808220 7V0038650 REC. FED. VLH R$ 800,00 SUCATA TRANSFORM 153 PEUGEOT 2010 NED 1568 936ZCXMNCB2055822 280118805 F1AE0481T*7078292* TPA 024 R$ 15.000,00 CM TRANSFORM 154 PEUGEOT 2010 NED 1548 936ZCXMNCB2058891 280115180 F1AE0481T*7082719* TPA 026 R$ 15.000,00 CM 155 VW 11.130 1985 V018584 DAAL R$ 10.000,00 SUCATA 156 VOLKSWAGEM 11.130 1985 NBL1836 V018585 136077331 ASTIR R$ 6.000,00 MERCEDES 157 608 1977 308302-12-429352 SSD 006 R$ 8.000,00 SUCATA BENZ 158 VW GOL 1.6 2006 NBS7264 9BWCB05W76P071738 885975782 BJF150082 R$ 2.500,00 XR 250 159 HONDA 2004 NDK 4260 9C2MD34005R001983 845215930 MD34E-5001983 MCP 030 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 160 HONDA 2006 NBN 3017 9C2MD34006R011845 887454577 MD34E-6011845 MCP 144 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 161 HONDA 2006 NBN 3031 9C2MD34006R011853 887480098 MD34E-6011853 MCP 146 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 162 HONDA 2006 NBS 6104 9C2MD34006R011830 887453708 MD34E-6011830 MCP 147 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 163 HONDA 2006 NBN 3072 9C2MD34006R011852 887482090 MD34E-6011852 MCP 148 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 164 HONDA 2006 NBN 2988 9C2MD34006R011871 894632043 MD34E-6011871 MCP 164 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 165 HONDA 2006 NCQ 5822 9C2MD34006R003430 876789220 MD34E-6003430 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 166 HONDA 2006 NCQ 4962 9C2MD34006R003415 876827890 MD34E-6003415 MCP 073 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 167 HONDA 2006 NCQ 6532 9C2MD34006R003435 876829825 MD34E-6003435 MCP 072 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 168 HONDA 2006 NCQ 5182 9C2MD34006R003061 877090793 MD34E-6003061 MCP 137 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 169 HONDA 2006 NCQ 5492 9C2MD34006R003443 877093695 MD34E-6003443 MCP 138 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 170 HONDA 2006 NCQ 5882 9C2MD34006R003432 876788282 MD34E-6003432 MCP 139 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 171 HONDA 2006 NCQ 5952 9C2MD34006R003416 876789114 MD34E-6003416 MCP 141 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 172 HONDA 2006 NBN 3064 9C2MD34006R011857 887447953 MD34E-6011857 MCP 182 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 173 HONDA 2006 NCQ 4812 9C2MD34006R003388 876833865 MD34E-6003388 MCP 060 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 174 HONDA 2006 NCQ 5902 9C2MD34006R003428 876780869 MD34E-6003428 MCP 135 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 175 HONDA 2006 NBN 3011 9C2MD34006R011849 887479332 MD34E-6011849 MCP 187 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 176 HONDA 2006 NBN 3034 9C2MD34006R011832 887298478 MD34E-6011832 MCP 190 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 177 HONDA 2006 NCQ 5942 9C2MD34006R003462 876792158 MD34E-6003462 MCP 142 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 178 HONDA 2006 NCQ 6182 9C2MD34006R003407 876802978 MD34E-6003407 MCP 133 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 179 HONDA 2006 NBN 2981 9C2MD34006R011850 887449581 MD34E-6011850 MCP 189 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 180 HONDA 2006 NCQ 6052 9C2MD34006R003439 876806132 MD34E-6003439 MCP 116 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 181 HONDA 2006 NCQ 4872 9C2MD34006R003441 876815255 MD34E-6003441 MCP 049 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 182 HONDA 2006 NCQ 4882 9C2MD34006R003457 876855710 MD34E-6003457 MCP 053 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 183 HONDA 2006 NCQ 6042 9C2MD34006R003454 876808232 MD34E-6003454 MCP 120 R$ 400,00 TORNADO XR 250 184 HONDA 2006 NBN 3063 9C2MD34006R011874 887450520 MD34E-6011874 MCP 156 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 185 HONDA 2006 NDK 4310 9C2MD34005R001956 845216333 MD34E-5001956 MCP 028 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 186 HONDA 2006 NCQ 6192 9C2MD34006R003437 876805640 MD34E-6003437 MCP 118 R$ 1.500,00 TORNADO X R250 187 HONDA 2006 NCQ 5962 9C2MD34006R003434 876827490 MD34E-6003434 MCP 140 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 188 HONDA 2006 NBN 2987 9C2MD34006R011870 887444024 MD34E-6011870 MCP 174 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 189 HONDA 2006 NBN 2978 9C2MD34006R011839 887305130 MD34E-6011839 MCP 179 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 190 HONDA 2006 NBN 2992 9C2MD34006R011838 887456103 MD34E-6011838 MCP 180 R$ 1.600,00 TORNADO 191 HONDA XR 250 2006 NBS 6124 9C2MD34006R011860 887447287 MD34E-6011860 MCP 181 R$ 1.500,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 5/10 07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei TORNADO XR 250 192 HONDA 2006 NCQ6432 9C2MD34006R003464 876837453 MD34E-6003464 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 193 HONDA 2006 NCQ 5632 9C2MD34006R003450 877093326 MD34E-6003450 MCP 114 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 194 HONDA 2006 NBN2994 9C2MD34006R011858 887296491 MD34E-6011858 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 195 HONDA 2006 NBS6184 9C2MD34006R011865 887444270 MD34E-6011865 R$ 1.000,00 TORNADO XR 250 196 HONDA 2006 NCQ4972 9C2MD34006R003401 876828403 MD34E-6003401 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 197 HONDA 2006 NBS6187 9C2MD34006R011831 887456456 MD34E-6011831 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 198 HONDA 2004 NDK4320 9C2MD34005R002027 845216481 MD34E-5002027 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 199 HONDA 2006 NCQ5912 9C2MD34006R003165 876788746 MD34E-6003165 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 200 HONDA 2004 NDK4420 9C2MD34005R002005 845216724 MD34E-5002005 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 201 HONDA 2006 NBN3052 9C2MD34006R011843 887452078 MD34E-6011843 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 202 HONDA 2006 NBN3046 9C2MD34006R011851 887444652 MD34E-6011851 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 203 HONDA 2006 NBN3016 9C2MD34006R011848 887448232 MD34E-6011848 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 204 HONDA 2006 NCQ6492 9C2MD34006R003422 876848200 MD34E-6003422 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 205 HONDA 2006 NBN3048 9C2MD34006R011834 887443559 MD34E-6011834 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 206 HONDA 2006 NBN3062 9C2MD34006R011854 887481183 MD34E-6011854 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 207 HONDA 2006 NBN3037 9C2MD34006R011841 887454259 MD34E-6011841 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 208 HONDA 2006 NBN3042 9C2MD34006R011836 887479227 MD34E-6011836 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 209 HONDA 2006 NCQ6502 9C2MD34006R003402 876847424 MD34E-6003402 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 210 HONDA 2006 NCQ6392 9C2MD34006R003477 876853785 MD34E-6003477 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 211 HONDA 2006 NCQ5992 9C2MD34006R003478 876821760 MD34E-6003478 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 212 HONDA 2006 NCQ4982 9C2MD34006R003411 876829140 MD34E-6003411 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 213 HONDA 2006 NBN3057 9C2MD34006R011859 887479090 MD34E-6011859 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 214 HONDA 2006 NCQ4912 9C2MD34006R003425 876814810 MD34E-6003425 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 215 HONDA 2006 NCQ6342 9C2MD34006R003417 876811586 MD34E-6003417 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 216 HONDA 2006 NCQ4852 9C2MD34006R003467 876816677 MD34E-6003467 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 217 HONDA 2006 NCQ4822 9C2MD34006R003482 876834578 MD34E-6003482 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 218 HONDA 2006 NCQ5892 9C2MD34006R003163 876781245 MD34E-6003163 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 219 HONDA 2006 NBN3027 9C2MD34006R011861 887446973 MD34E-6011861 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 220 HONDA 2006 NBN3022 9C2MD34006R011873 887479880 MD34E-6011873 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 221 HONDA 2006 NBN3047 9C2MD34006R011837 887456260 MD34E-6011837 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 222 HONDA 2006 NCQ6682 9C2MD34006R003448 876807023 MD34E-6003448 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 223 HONDA 2006 NBN2993 9C2MD34006R011872 887444431 MD34E-6011872 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 224 HONDA 2006 NBN2997 9C2MD34006R011856 887453384 MD34E-6011856 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 225 HONDA 2006 NCQ5812 9C2MD34006R003468 876790597 MD34E-6003468 R$ 1.500,00 TORNADO XR 250 226 HONDA 2006 NCQ6242 9C2MD34006R003465 876814429 MD34E-6003465 R$ 1.600,00 TORNADO XR 250 227 HONDA 2004 NDK4440 9C2MD34005R002011 845216996 MD34E-5002011 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 228 HONDA 2006 NCQ6142 9C2MD34006R003403 876806710 MD34E-6003403 R$ 1.400,00 TORNADO XR 250 229 HONDA 2004 NDK4240 9C2MD34005R002108 845215418 MD34E-5002108 R$ 1.600,00 TORNADO LANDER XTZ 230 YAMAHA 2008 NDX 8271 9C6KG021080022665 963655442 G355E-022548 MCP 192 R$ 2.000,00 250

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 6/10 231 YAMAHA LANDER XTZ 2008 NDX 8301 9C6KG021080022675 963656724 G355E-022494 MCP 193 R$ 1.900,00

250 LANDER XTZ 232 YAMAHA 2008 NDX 8671 9C6KG021080022654 963895125 G355E-022543 MCP 194 R$ 1.900,00 250 LANDER XTZ 233 YAMAHA 2008 NDX 8461 9C6KG021080022667 963884786 G355E-022558 MCP 195 R$ 1.800,00 250 LANDER XTZ 234 YAMAHA 2008 NDX 8481 9C6KG021080022648 963887394 G355E-022538 MCP 197 R$ 1.900,00 250 LANDER XTZ 235 YAMAHA 2008 NDX 8141 9C6KG021080022693 963597744 G355E-022581 MCP 198 R$ 1.900,00 250 LANDER XTZ 236 YAMAHA 2011 OHL 7359 9C6KG0210C0050548 453337643 G379E-024001 MCP 355 R$ 2.100,00 250 LANDER XTZ 237 YAMAHA 2011 OHL 7529 9C6KG0210C0050557 453350330 G379E-024015 MCP 371 R$ 1.900,00 250 LANDER XTZ 238 YAMAHA 2008 NDX 8681 9C6KG021080022690 963929828 G355E-022579 MCP 229 R$ 1.900,00 250 LANDER XTZ 239 YAMAHA 2008 NDX 8131 9C6KG021080022692 963596438 G355E-022496 MCP 234 R$ 1.500,00 250 LANDER XTZ 240 YAMAHA 2011 NCV 2334 9C6KG0210B0045488 331251434 G379E-019022 MCP 318 R$ 1.800,00 250 LANDER XTZ 241 YAMAHA 2008 NDX8251 9C6KG021080022682 963651846 G355E-022575 R$ 2.000,00 250 LANDER XTZ 242 YAMAHA 2008 NDX8321 9C6KG021080022670 963666967 G355E-022567 R$ 2.000,00 250 LANDER XTZ 243 YAMAHA 2008 NDX8491 9C6KG021080022652 963887335 G355E-022546 R$ 2.200,00 250 LANDER XTZ 244 YAMAHA 2008 NDX8651 9C6KG021080022655 963894617 G355E-022549 R$ 2.000,00 250 LANDER XTZ 245 YAMAHA 2008 NDX8581 9C6KG021080022673 963892630 G355E-022570 R$ 1.500,00 250 LANDER XTZ 246 YAMAHA 2011 NCV2224 9C6KG0210B0045478 331249502 G379E-019019 R$ 2.300,00 250 LANDER XTZ 247 YAMAHA 2011 NCV2234 9C6KG0210B0045479 331250225 G379E-019020 R$ 2.300,00 250 LANDER XTZ 248 YAMAHA 2011 NCV1914 9C6KG0210B0045505 331061236 G379E-019047 R$ 2.300,00 250 NX 350 249 HONDA 1998 NBQ 7020 9C2ND050XWR000782 711547645 X000782 MC 041 R$ 1.200,00 SAHARA NX 350 250 HONDA 1998 NBQ 6860 9C2ND050XWR000760 711547157 X000760 MC 042 R$ 1.400,00 SAHARA NX 350 251 HONDA 1998 JXC9823 9C2ND050WWR000582 693238127 ND05EW000582 R$ 1.600,00 SAHARA NX 400 252 HONDA 2008 NDS 2114 9C2ND07008R006471 982655096 ND07E-8006471 R$ 2.000,00 FALCON NX 400 253 HONDA 2008 NDS 2224 9C2ND07008R006499 982668503 ND07E-8006499 R$ 2.000,00 FALCON 254 HONDA XRE 300 2009 NEE5120 9C2ND0910AR012701 173750087 ND09E1A012701 R$ 2.000,00 255 HONDA XRE 300 2009 NEE5010 9C2ND0910AR012712 173745571 ND09E1A012712 R$ 2.000,00 256 HONDA XRE 300 2009 NEE5080 9C2ND0910AR012673 173749194 ND09E1A012673 R$ 2.000,00 ZONGSHEN ZS 257 ZOGSHEN 2003 NDT 9692 LZSXCGLS631000017 968169317 ZS150FMG213011336 MCA 012 R$ 500,00 100-16 ZONGSCHEN 258 2003 NDT 9702 LZSXCGLS631000016 968171885 ZS150FMG213011340 R$ 500,00 ZS 100 16 259 YAMAHA YBR 125 ED 2004 NDG 5760 9C6KE042050030978 841710970 E337E-075661 R$ 800,00 260 YAMAHA YBR 125 ED 2004 NCQ 6949 9C6KE042050030972 853565007 E337E-075595 R$ 800,00 261 YAMAHA YBR 125 E 2000 NBX 0186 9C6KE0100Y0018008 748154388 E308E-018606 R$ 600,00 262 YAMAHA YBR 125 E 2000 NBX0147 9C6KE0100Y0017949 748154531 E308E-018533 R$ 300,00 NXR 125 BROS 263 HONDA 2004 NCK4742 9C2JD20204R019177 821833227 JC30E94019177 R$ 1.400,00 ES NXR 125 BROS 264 HONDA 2004 NCK4792 9C2JD20204R019172 821834363 JC30E94019172 R$ 1.000,00 ES NXR 125 BROS 265 HONDA 2004 NCK4812 9C2JD20204R019167 821835068 JC30E94019167 R$ 1.200,00 ES 266 HONDA C-100 BIZ ES 2001 NBX 5237 9C2HA07101R236150 762533005 HA07E-1236150 XXXX R$ 600,00 267 HONDA C-100 BIZ 2001 NBX 9526 9C2HA07001R035187 766281884 HA07E-1035187 MC 126 R$ 500,00 268 HONDA C-100 BIZ 1999 NBG 5066 9C2HA0700XR055287 719724481 HA07E-X055287 XXXX R$ 400,00 269 HONDA C-100 BIZ 2001 NBX9558 9C2HA07001R041248 766282759 HA07E-1041248 R$ 600,00 270 HONDA C-100 BIZ 2001 NBX9538 9C2HA07001R041034 766282651 HA07E-1041034 R$ 600,00 271 HONDA C-100 BIZ 2001 NBX9546 9C2HA07001R040099 766282708 HA07E-1040099 R$ 600,00 272 HONDA C-100 BIZ 2003 ALH9103 9C2HA07003R055627 815259166 HA07E-3055627 PARTICUL R$ 600,00 273 HONDA CG 125 TITAN 1998 NBF 0792 9C2JC250WWR220465 703595270 JC25EW220465 MRS 022 R$ 400,00 274 HONDA CG 125 FAN 2006 JXM 7717 9C2JC30706R912383 889280134 JC30E76912383 XXXX R$ 700,00 CG 125 TITAN SUCATA 275 HONDA 2002 NCM 4655 9C2JC30212R528856 781894921 JC30E22528856 XXXX R$ 100,00 KSE (CHASSI) 276 HONDA CG 125 TITAN 1999 NBH6876 9C2JC2500XR198876 721164714 JC25E-X198876 PARTICUL R$ 500,00 CBX 200 277 HONDA 1997 MZN 0198 9C2MC270VVR022272 138350418 MC27EV022272 R$ 500,00 STRADA 278 WAVE RANER JETSKI USYAMA 1410A909 R$ 5.000,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 7/10 07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei 279 MERCURY MOTOR POPA TOMBAMENTO 28859 R$ 4.000,00

SESDEC TOMBAMENTO 28857 280 MERCURY MOTOR POPA R$ 4.000,00 SESDEC MOTOR POPA 281 MERCURY TOMBAMENTO 37945 R$ 2.000,00 40 HP MOTOR POPA 282 MERCURY TOMBAMENTO 37954 R$ 2.000,00 40 HP MOTOR POPA 283 MERCURY TOMBAMENTO 37941 R$ 2.000,00 40 HP MOTOR POPA 284 MERCURY 2007 TOMBAMENTO 7590 R$ 6.000,00 115 HP BARCO TOMBAMENTO28855 285 NAVEGADOR R$ 1.200,00 BARCO TOMBAMENTO 28856 286 NAVEGADOR R$ 1.200,00 BARCO TOMBAMENTO 40555 287 9 METROS RECEITA FEDERAL R$ 2.000,00 BARCO TOMBAMENTO 2703 288 9 METROS RECEITA FEDERAL R$ 2.000,00 ALUMINIO CGAG BARCO TOMBAMENTO 40556 289 6 METROS RECEITA FEDERAL R$ 1.200,00 BARCO 290 6 METROS SÉRIE 16.609 RECEITA FEDERAL R$ 1.200,00 ALUMINIO BARCO 291 TOMBAMENTO 7588 R$ 1.300,00 ALUMINIO BARCO 292 TOMBAMENTO 7582 R$ 1.300,00 ALUMINIO 293 2009 NEA4552 9A9ZZZ22Z9SDA8171 127795642 R$ 400,00 S MOTO 294 2009 NEA4522 9A9ZZZ22Z9SDA8172 127794573 R$ 400,00 S MOTO 295 2009 NEA4582 9A9ZZZ22Z9SDA8173 127796525 R$ 400,00 S MOTO 296 2009 NEA4432 9A9ZZZ22Z9SDA8168 127792813 R$ 400,00 S MOTO REBOQUE 297 TUCANO 2008 9A9BC055181CT4161 TOMBAMENTO 7583 R$ 800,00 BARCO REBOQUE 298 VIVIAN RQLTS 2010 9A9ZZZ11ZASDA8228 R$ 1.000,00 BARCO REBOQUE 299 VIVIAN RQJS S 2009 NEA4592 9A9ZZZ11Z9SDA8057 127797769 R$ 900,00 BARCO UNO MILLE 300 FIAT NCH9067 R$ 5.000,00 FIRE 301 L200 GL NBS7338 R$ 3.500,00 302 L200 93XJNK3406C644087 R$ 4.000,00 303 WV POLO 2003 NBF9360 9BWHB09A53P029780 BAH068878 R$ 6.000,00 304 VW GOL CL 1.6 MI 1997 NBQ4930 8AWZZZ377VA941654 137742010 UND120038 R$ 1.200,00 305 VW GOL 1.6 2006 NBS7296 9BWCB05W16P073002 886438764 BJF150654 R$ 2.200,00 306 VW GOL 1.6 2006 NCT2385 9BWCB05W66P072220 886096499 BJF150595 R$ 1.700,00 PARAT 1.6 307 VW 2008 NDX1581 9BWDB05W68T181789 955784140 BWX092437 R$ 3.200,00 SURF 308 VW GOL 1.6 2006 JJQ2943 9BWCB05W57P052235 920503829 BWX001480 R$ 2.600,00 309 VW GOL 1.6 2006 NBS7284 9BWCB05W96P071305 886448751 BJF149956 R$ 2.500,00 PARATI 1.6 310 VW 2008 NDW9181 9BWDB05W58T180522 954840321 BWX086768 R$ 3.200,00 SURF PICK-UP L-200 311 MITSHUBISHI 2006 NBS6993 93XJNK3406C644129 887282962 4D56LA9407 R$ 4.000,00 4X4 GL PICK-UP L-200 312 MITSHUBISHI 2006 NBS7001 93XJNK3406C644100 887287670 4D56LA9317 R$ 3.800,00 4X4 GL PICK-UP L-200 313 MITSHUBISHI 2005 NDT1120 93XJNK3406C542158 874076951 4D56KY5865 R$ 3.800,00 4X4 GL PICK-UP L-200 314 MITSHUBISHI 2006 NBS6997 93XJNK3406C644094 887287565 4D56LA9327 R$ 5.000,00 4X4 GL TOTAL R$ 943.860,00

CASA MILITAR NDF - 315 TOYOTA HILUX 2007 8AJFZ29G776042747 920867669 1KD7308550 R$ 13.000,00 4693 PARATI DKG - 316 VW 2004 9BWDE05X24T102810 823603741 R$ 1.000,00 SUCATA CROSSOVER 5983 NCK - 317 FIAT PALIO FIRE 2004 9BD17146742467263 831013168 R$ 1.500,00 8136 CORSA NCK - 318 GM 2004 9BGSB19N04B208157 831550090 5J0018127 R$ 1.900,00 CLASSIC 8676 NCV - 319 TOYOTA HILUX CD 4X4 2011 8AJFR22G8B4553804 360320007 2KD5502774 R$ 18.000,00 7529 SANTANA 320 VW 1997 NBB5475 9BWZZZ331VP017250 137636490 UQF020737 R$ 200,00 SUCATA 2000 MI

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 8/10 321 VW SANTANA 2.0 1997 NBB7955 9BWZZZ327VP013116 137636512 UQF018832 R$ 200,00 SUCATA

MI

TOTAL R$ 35.800,00 VIATURAS SESDEC 322 FIAT DUCATO 2011 NCV0702 93W244M24B2072312 336787227 /////// GESFRON R$ 50,00 SUCATA PALIO 1.8 R 323 FIAT 2007 JJQ6623 9BD17140J82950472 924348593 H2*0280991* SESDEC R$ 2.800,00 FLEX 324 FIAT PALIO HLX 2006 NDD7924 9BD17141T72843309 934227969 P2*0242780* GAF R$ 2.500,00 325 FIAT PALIO HLX 2006 NDD8054 9BD17141T72852109 934224978 P2*0250470* SESDEC R$ 2.700,00 RANGER XLT 326 FORD 2006 NCM6478 8AFER13PX7J003110 898336945 C34206583 SESDEC R$ 9.000,00 13P RANGER XLT 327 FORD 2006 NCM6508 8AFER13P17J003111 898248060 C34207487 SESDEC R$ 9.000,00 13P 328 FIAT PALIO HLX 2006 NEF5309 9BD17141T72843293 905469542 P2*0238528* SESDEC R$ 1.900,00 TOTAL R$ 27.950,00 VIATURAS CBM 329 FIAT PALIO PALIO WIK 1.8 2006 OHM4219 9BD17309T74190423 937108111 P2*0247975* BM 0106 R$ 5.000,00 NOME FIAT LOGAN 330 RENAULT AUTENT 1.0 2007 NDH-7358 93YLSR0RH8J944159 950101451 D4DH760Q002700 BM 0121 R$ 2.200,00 16V 331 VW GOL 1.6 MI 2009 NDX-6578 9BWAB05UXAP045990 163564477 CCR128724 BM 0211 R$ 4.000,00 LOGAN 332 RENAULT AUTENT 1.0 2007 OHM4199 93YLSR0RH8J944215 950103047 D4DH760Q002604 BM 0122 R$ 1.800,00 NM RENAL 16V 333 FIAT PALIO WEK 1.8 2006 OHM4249 9BD17309T74190492 936862467 H2*0228660* BM 0107 R$ 4.500,00 NOME FIAT SPRINTER 313 334 M. BENZ 2007 NDL-1085 8AC9036627A963091 935542019 61198170062799 BM 0115 R$ 13.000,00 CDI CG TITAN 150 335 HONDA 2006 NDL-6436 9C2KC08206R832404 936692561 KC08E26832404 BM 0090 R$ 1.000,00 CC NDW- 336 HONDA NX4 FALCON 2007 9C2ND07008R002725 9549550991 ND07E-8002725 BM 0132 R$ 2.500,00 0458 NDW- 337 HONDA NX4 FALCON 2007 9C2ND07008R002790 954956435 ND07E-8002790 BM 0130 R$ 2.500,00 0478 NDW- 338 HONDA NX4 FALCON 2007 9C2ND07008R003371 954952057 ND07E-8003371 BM 0131 R$ 2.500,00 0468 LOGAN 339 RENAULT AUTENT 1.0 2007 NDH-7398 93YLSR0RH8J938860 950094889 D4DH760Q003759 BM 0129 R$ 1.200,00 16V 340 YAMAHA YBR 125 ED 2004 NCK-8418 9C6KE042040026109 835207617 E337E-065450 BM 0063 R$ 800,00 BOXER 341 PEUGEOT 2008 NDQ-7619 936ZCPMNC82024710 123836123 1022091032000 BM 0136 R$ 14.000,00 MARIMAR 342 YAMAHA YBR 125 CC 2000 NBX-0245 9C6KE0100Y0018007 748156291 E308E-018614 BM 0020 R$ 600,00 LOGAN 343 RENAULT 2007 NDH-7238 93YLSR0RH8J944281 950098426 D4DH760Q002840 BM 0123 R$ 2.000,00 AUTENT LOGAN 344 RENAULT 2007 NDH-7548 93YLSR0RH8J944695 950061379 D4DH760Q002013 BM 0127 R$ 2.000,00 AUTENT SPRINTER 313 345 M. BENZ 2010 NCN-5039 8AC903661AE036285 349847169 61198170112577 BM 0255 R$ 18.000,00 CDI LOGAN 346 RENAULT AUTENT 1.0 2007 NDH-7278 93YLSR0RH8J938829 950103225 D4DH760Q003756 BM 0128 R$ 2.200,00 16V LOGAN NDW- 347 RENAULT 2008 93YLSR1TH9J160298 123837359 K7MJ714Q033480 BM 0139 R$ 2.200,00 ESPRESS 2640 PICK UP L-200 348 MITSUBISHI 2010 NEA-9288 93XHNK740BCA74950 273870483 4D56CP4738 BM 0266 R$ 5.000,00 OUTDOOR BOXER 349 PEUGEOT 2008 NDQ-7599 936ZCPMNC82024788 123826314 1022091032259 BM 0135 R$ 18.000,00 MARIMAR LOGAN 350 RENAULT AUTENT 1.0 2007 OHM4189 93YLSR0RH8J944599 950086525 D4DH760Q002867 BM 0124 R$ 2.200,00 16V 351 M. BENZ 313 CDI 2010 NCL-1768 8AC903661AE036148 381775038 61198170112852 BM 0252 R$ 14.000,00 LOGAN 352 RENAULT AUTENT 1.0 2007 NDH-7638 93YLSR0RH8J944643 950089435 D4DH760Q002841 BM 0125 R$ 1.900,00 16V 353 VW GOL 1.0 MI 2003 NCK-6689 9BWCA05X24T067869 821183257 AZN124582 BM 0015 R$ 2.300,00 354 M. BENZ FURG UTI 2010 NCV-0563 8AC903662BE039771 330492438 61198170115952 BM 0287 R$ 18.000,00 355 YAMAHA YBR 125 E 2004 NCK-7998 9C6KE042040026810 835210383 E337E-066285 BM 0064 R$ 800,00 356 YAMAHA YBR 125 ED 2004 NCK-7918 9C6KE042040025314 835322327 835322327 BM 0061 R$ 800,00 357 VW GOL 1.6 MI 2004 NCO-5182 9BWCB05X95P074874 849045541 BJF077785 BM 0072 R$ 3.000,00 LOGAN 358 RENAULT AUTENT 1.0 2007 NDH-7158 93YLSR0RH8J943741 949944289 D4DH760Q002599 BM 0120 R$ 2.200,00 16V 359 VW GOL 1.6 MI 2005 NCO-5192 9BWCB05X65P080812 849046041 BJF080849 BM 0071 R$ 3.000,00 PICK-UP L-200 360 MITSHUBISHI 2010 NEA8878 93XHNK740BCA75373 273858505 4D56CP5376 R$ 11.000,00 OUT 361 GM BLAZER 2002 DIB8874 9BG116AX02C426568 785628630 CAMBIO CDG05012 R$ 7.000,00 SPRINTER 313 362 MB 2007 8AC9036627A963090 935541667 61198170062324 R$ 6.500,00 CDI

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&in... 9/10 07/08/2018 SEI/ABC - 2386571 - Lei 363 MB SPRINTER 313 2005 AMV5090 8AC9036615A927729 857452819 61198170027301 R$ 4.000,00 SUCATA

CDI PICK-UP L-200 364 MITSHUBISHI 2005 93XVNK3406C542256 949751235 4D56KY6657 R$ 4.000,00 GLS 365 MITSHUBISHI PICK-UP L-200 2007 NDL3756 93XVNK3406C542243 938807781 4D56KY6003 R$ 4.000,00 366 MITSHUBISHI PICK-UP L-200 2006 NDL3406 93XVNK3407C647027 949791334 4D56LD0354 R$ 11.000,00 367 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY-5457 9BD22315592015848 160922925 J4*0429407* R$ 8.000,00 368 YAMAHA YBR 125 ED 2004 NCK8038 9C6KE042040025380 835212033 E337E-061156 R$ 800,00 DAILY 3813 369 FIAT IVECO 2006 NDL6196 93ZC3890168322497 884759547 814043S30004203132 R$ 15.000,00 VAN PICK-UP L-200 370 MITSHUBISHI 2006 NDL4626 93XVNK3406C644684 949281816 4D56LB3480 R$ 9.000,00 GLS PALIO WEK 371 FIAT 2006 9BD17309T74190849 936866888 P2*0249910* R$ 5.000,00 ADVENT FLEX MERCEDEZ SPRINTER 313 372 2007 8AC9036627A963084 935541357 61198170063023 R$ 18.000,00 BENZ CDI PICK-UP L-200 373 MITSHUBISHI 2009 NDV3522 93XGNK7409C954345 135662753 4D56CL9272 R$ 15.000,00 4X4 GL 374 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY5187 9BD22315592015985 161075487 J4*0441490* R$ 8.000,00 375 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY5287 9BD22315592015946 160974283 J4*0444821* R$ 800,00 SUCATA 376 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY5217 9BD22315592015950 161083501 J4*0440965* R$ 800,00 SUCATA 377 FIAT TEMPRA IE 1995 NBG1589 9BD159000S9128239 136723853 9118785 R$ 1.500,00 PALIO WEK 378 FIAT 2006 NDL1235 9BD17309T74190422 935542531 R$ 5.000,00 ADVENT FLEX 379 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY-5377 9BD22315592015945 161089259 J4*0444855* R$ 8.000,00 380 FIAT DOBLO CARGO 2009 NDY-5357 9BD22315592015953 160977959 J4*0444289* R$ 8.000,00

TOTAL R$ 303.600,00 TOTAL GERAL R$ 1.311.210,00

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 24/07/2018, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2386571 e o código CRC CB916058.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.235534/2018-42 SEI nº 2386571

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2753017&i... 10/10

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.