Lei Estadual de Rondônia nº 4233, de 11 de janeiro de 2018

Lei nº 4233/2018

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D. O. nO

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - ASFEMM, com sede no Município de Porto Velho.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 30 e 70 do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - ASFEMM, com sede no Município de Porto Velho.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 9 de janeiro de 2018.

D putadoMAU

Preside

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia Legislatlva de Rondônia

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