Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4204, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 4204/2017
Autor.b.<l'q.L:-;~~~~l:::Z!-J.~
D. O. nO 02,,'1
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Suínos de Mirante da Serra - APCS, com sede no Município de Mirante da Serra.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Suínos de Mirante da Serra - APCS, com sede no Município de Mirante da Serra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 13 de dezembro de 2017.
Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br
Assembleia Legislativa de Rondônia