Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4182, de 21 de novembro de 2017
Lei nº 4182/2017
Autor-1.:J.~~~~~~k9
D. O. nO
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública o Instituto Kaleo, com sede no Município de Porto Velho.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10.
· Fica declarada de utilidade pública o Instituo Kaleo, com sede no Município de Porto Velho.
Art. 20.
· Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 1
O
Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br
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