Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4156, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 4156/2017
Assemb1eiaLegislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região - ASEAP A, com sede no Município de Ariquemes.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 5° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região - ASEAP A, com sede no Município de Ariquemes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVt-L-i-~
Depu ado MAU RÃ D
Presidente -
Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br
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