Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4155, de 17 de outubro de 2017
Lei nº 4155/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade publica a Associação de Ensino Musical e Artístico - PreparARTE, com sede no Município de Rolim de Moura.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
,
LEGISLATIV A DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 5° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Ensino Musical e Artístico - PreparARTE, com sede no Município de Rolim de Moura.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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