Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 415, de 30 de junho de 1992
Lei nº 415/1992
U--- · /.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
i LEI N° 415 , DE 30 DE JUNHO DE 1992.
Altera Tabelas de Vencimentos do
Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se m guinte Lei:
i s
*v*. Art. 1° - As Tabelas de Vencimentos
do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, são as cons 1 tantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII >l ·v ·N e XIII a esta Lei. 1
Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 30 de junho de 1992, 104Q da República.
OSWAXiDO-RIANA FILHO
Governador
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% lá y- - r y · i r.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
NS - 1 486. 000,00
NS - 2 495. 720,00
NS - 3 505. 634,00
NS - 4 515. 747,00
NS - 5 526. 062,00
NS - 6 536. 583,00
NS - 7 547. 314,00
NS - 8 558. 261,00
NS - 9 569. 456,00
NS - 10 580. 845,00
NS - 11 592. 462,00
NS - 12 604. 311,00
NS - 13 616. 397,00
NS - 14 628. 725,00
NS - 15 641. 299,00
NS - 16 654. 125,00
NS - 17 667. 208,00
NS - 18 680. 552,00
NS - 19 694. 163,00
NS - 20 708. 046,00
NS - 21 722. 207,00
NS - 22 736. 652,00
NS - 23 751. 385,00
NS - 24 766. 412,00
NS - 25 781. 741,00
NS - 26 797. 375,00
NS - 27 813. 323,00
NS - 28 829. 589,00
NS - 29 846. 181,00
NS - 30 863. 105,00
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Z2ZZ2 IS 12 3 3 3 3 g
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA ]
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TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO
CLASSE / REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
A - 1 231.000,00 A - 2 235.620,00 A - 3 240.332,00 A - 4 245.138,00 A - 5 250.041,00
B - 1 260.043,00 B - 2 265.244,00 B - 3 270.548,00 B - 4 275.959,00 B - 5 281.478,00
C - 1 292.740,00 2 298.593,00 3 304.564,00 4 310.655,00 5 316.869,00
D - 1 329.543,00 2 336.133,00 3 342.855,00 4 349.713,00
E - 1 363.701,00 E - 2 370.976,00 E - 3 378.394,00 E - 4 385.963,00
ÚNICA · 214.200,00
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V \ J
H «£$S GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA r ilfiipS G0VERNAD0RIA ] ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO MAGISTÉRIO - CÓDIGOS: M-704
M - 705 706
CLASSE / REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
A - NS - 7 260.043,00 A - NS - 8 265.244,00 A - NS - 9 270.548,00 A - NS - 10 275.959,00 A - NS - 11 281.478,00 A - NS - 12 284.292,00 A - NS - 13 287.135,00
B - NS - 14 292.740,00 B - NS - 15 298.593,00 B - NS - 16 304.564,00 B - NS - 17 310.655,00 B - NS - 18 316.869,00 B - NS - 19 320.037,00 B - NS - 20 323.238,00
C - NS - 21 329.543,00 NS - 22 336.133,00 NS - 23 342.855,00 NS - 24 349.713,00 NS - 25 356.707,00 NS - 26 363.841,00 NS - 27 371.118,00
D - NS - » 28 378.540,00 NS - \29\ 386.111,00 D
- ns - VV 393.833,00
\ V ^- "- J
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zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz cococococotottcococococottcocototococococococo g
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CO H o o <^ O u H CO OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO pq o o 10 00 o H CN in H CN CO H ro Tf in o cn cr» co cn H CN tn o o in 10 Tf r» V0 H CO H in r*» LT> o CN CN co 00 in in CO cr» ro <o o 00 o m m in (0 00 o Tf V0 o m H r^ Tf H H CTi cr. o H Tf C-J o -z. E-i ocNinooH^r-o^r^o^ t^ H Tf 00 CN ^0 cr. CO 00 CN V0 o Z ^^^^LnmLn^0^0V0t^r^ r*» oo co co o cr. cr» O O H H cc r-\r-\r-\Hr-\r-\Hrtr-\r-\rtH H rA H r-i H r-\ H CN CN CN CN H LU < u Q i--< z o: o O u H|| Q <r < k: et: >ll \- oo LÜ LU > Oll 2 o CD XII O U Hll Zll O -dl cr 411 LU > o CD < oHCNroTfinv0r^cocr»oHCNroTfLnv0r^cocri H COCriHHHHHHHHHHiHCNCNCNCNCNCNCNCNCN u z i M
I I I I I I I I
> ;
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS
PROCURADOR DO ESTADO
CARGO CLASSE VENCIMENTO BÁSICO
PROCURADOR DO ESTADO PE - I 707.784,00
PE - II 745.428,00 PE - III 780.033,00
V
1 |^g| GOVERNO DO ESTADO DE
DE RONDc4 R0NDC.N a G O V E R NA DO RIA T ANEXO VIII - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO SAÚDE
làlEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO _ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
HÊDICO 20 HORAS 486.000,00 495.720,00 505.634,00 515.747,00 526.062,00 536.533,00 547.314,00 558.261,00 569.456,00 580.845,00 592.462,00 604.311,00
TS-2 ·'"-·ICC VETERINÁRIO isimasiA SAN
641.299,00 654.125,00 667.208,00 680.552,00 694.163,00 708.046,00 722.207,00 736.652,00 751.385,00 766.412,00 781.741,00 797.375,00 .-M EM SISI. DE SAÜDE TS-2
rq.eh sisi. de saüde TS-2
TS-2
="oméi>ico TS-2 ÜKURG1Ã0 DENTISTA TS-2 TVTPRvrTííO TS-2 ^G.TÉC.SIST. SAÜDE TS-2
TS-2 E3G. SEG. TRABALHO ESTOMOLOGISIA TS-2 TS-2 rARMACiUIK» sISIOERâPELIA TS-2 -· SOAUDIÔLOGO TS-2 5SICÕLOG0 TS-2 JCTRICTOSISTA TS-2 -:- PES- .<S77.S0CIAL TEC.E.NXIxAR TS-2 TS-2 «·"ICASA Ã SAÜDE -: - v ·- cr.ii;: bioquímico IS-2 -*C. "VCAlAO SAÜDE TS-2 -*. DÜC.CIENT. EM SAÜDE TS-2 ZSC.LBG. SANITÁRIA IS-2 ZrC. SISI. CUSTO EM SAÜDE TS-2 SRAPEUTA OCUPACIONAL TS-2
01 02 03 04 05 06 07 03 09 10 11 12
ríz. e>: nutrição AS-7
328.490,00 335.059.00 341.759,00 348.594,00 355.566,00 362.678,00 369.932,00 377.331,00 384.877,00 392.575,00 400.428,00 ZlC E55 ENFERMAGEM AS-7 408.435,00
llC. XAL. MÉDICO AS-7 TÉC. EM LABORATÓRIO AS-6 Z*C. HIGIENE DENTAL AS-7 ~f". S1!"EA"Z\'TO AS-7 71C. PRÓTESE ORTOPÊDICA AS-7 Z2C. EiXIP. E AP. MÉDICO AS-7 ZÊC. SE7V. SAÜDE AS-7 "^C. P20T. DENTARIA AS-7 2ÍC. EK REABILITAÇÃO AS-7 '-C. E}/ S. HOSPITALAR AS-7 "IC. EM RADIOTERAPIA AS-7 STP. SAüDE APLIC. IRAB. AS-7
ATX. DZ sutrição AS-4
AS-4 285.973,00 291.693,00 297.526,00 303.476,00 309.545,00 315.737.00 322.051,00 328.490,00 335.059,00 341.759,00 348.594,00 355.566,00 : -;. SERV. ODONTOLÕGICO "AS-4 ;;-.;. farmácia AS-6 ·- -«;. SE?.V. SAÚDE AS-4 r --!S^"--"*"" }. ->. SE? V· K&NDI · EQUIPAMENTOS E A?AR. MÉDICOS AS-6 /·v i_i2/0RAIÕRI0 AS-6 · v pí-;. MEDICA AS-2 i-." ^r SANEAMENTO AS-4 i'v* pSECKÔSPSIA AS-=4
ir-IRADC-R S£'^V. SAÚDE AS-1 230.000,00 234.600,00 239.297,00 | 244.078,00 248.959,00 253.938,00 259.017,00 264.196,00 269.480,00 274.868,00 280.365,00 285.973,00 L0UIUU)C0WW(ONJWN)N)WNJ[OWNJHHHHHHHH H O O O OMJ1^UMH0^03N]^^^UlN)H0^03N]?iLn^CON: O \o CO ^J
o H >
CD o < m 73 ll> ZL o lia IIH o ·ti IIX CD H o a no < rn H m c/j 1-3 73 -\ H z. > IIH > a n a o H IIX o 73 a g? n H > m H > cn 73 WNJNJHOO^^OCOslslWOlUlLIl^^WWfOtONJHHOO^^VDCO o ^^HLnVfitO^HLnVO^VOLOC»LOCOLOOO>J*VOLnOCntO-«JLO^DLntOCO :z: o a *>^o Ul H O ^5 o H iffc CO #h o ·J Ln ftk Ln <J\ co H cr> o cr» LO H U3 CO CO VO H LO o> COtO O *^5 tO cri H \Q CO CO o H ftk CTl U3 N) Ln co vo o ^O co Ln h Ln CO ^J ^J to Ln CO U3 to CT> to O -0 U) CO CO o *d LO CTi CO 00 cn to ^ *J to to cn £» 0> to CO to to <y\
oooooooooooooooooooooooooooooo u oooooooooooooooooooooooooooooo
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I
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO X
TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO
ASSESSOR ESPECIAL CDS 933 102,00 ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I CDS 796 723,00 ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II CDS 688 221,00 ASSESSOR I CDS 688 221,00 ASSESSOR II CDS 620 408,00 CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR CDS 688 221,00 CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR CDS 620 408,00 CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR CDS 578 214,00
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO XI
TABELA DE CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E
DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES
CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR CDS 1.423.728,00 SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR CDS 1.423.728,00 SECRETÁRIO EXECUTIVO CDS 1.423.728,00 PROCURADOR GERAL ADJUNTO CDS 1.423.728,00 AUDITOR GERAL ADJUNTO CDS 1.423.728,00 SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR CDS 1.423.728,00 SECRETÁRIO ADJUNTO CDS 1.423.728,00
·
\2 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO XII
TABELA DOS CARGOS DE SECRETÁRIO E
DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES
R O SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO
CHEFE DA CASA CIVIL CDS 1 779 .661,00 1 CHEFE DA CASA MILITAR CDS 1, 779 .661,00 CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL CDS 1, 779 .661,00
PROCURADOR GERAL DO ESTADO CDS 1. 779 .661,00
AUDITOR GERAL DO ESTADO CDS 1. 779 .661,00
SUPERINTENDENTE CDS 1. 779 .661,00 SECRETÁRIO ESPECIAL CDS 1. 779 .661,00
SECRETÁRIO DE ESTADO CDS 1. 779 .661,00
DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL tCDS 1 779 .661,00
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR :ds 1 779 .661,00
I? -
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO XIII
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G.)
U N Ç Ã O SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO
SECRETÁRIO EXECUTIVO F.G. 382 053,00
GERENTE F.G. 324 744,00 CHEFE DE GRUPO TÉCNICO F.G. 324 744,00 CHEFE DE GRUPO F.G. 324 744,00 ASSISTENTE I F.G. 267 436,00 SECRETÁRIA DE GABINETE I F.G. 267 436,00 CHEFE DE SEÇÃO F.G. 210 126,00 ASSISTENTE II F.G. 210 126,00 ASSISTENTE III F.G. 152 821,00 MOTORISTA DE GABINETE I F.G. 152 821,00 SECRETÁRIA DE GABINETE II F.G. 114 615,00 RECEPCIONISTA DE GABINETE F.G. 114 615,00 MOTORISTA DE GABINETE II F.G. 76 140,00
"7