Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 414, de 29 de junho de 1992
Lei nº 414/1992
ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Institui o Dia Estadual do Apo sentado no Estado de Rondônia.
0 PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA DO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Rondônia, decretou, o Governador do Estado de Rondônia sancionou e eu, Silvernani Santos, Presidente da Assembléia, nos termos do § 7° do Art. 42 da Constituição Estadual, pro mulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica instituído o Dia Estadual do Apo sentado, a ser comemorado, anualmente, em todo o Estado, no dia 20 de janeiro.
Art. 2.
Q - O Poder Executivo elaborará, anual mente um programa de homenagem aos Aposentados, em seu dia.
Art. 3.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contra rio.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 29 de junho de 1992.