Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 404, de 8 de junho de 1992
Lei nº 404/1992
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N9 404 DE 08 DE JUNHO DE 1992
Denomina o Centro Poliesportivo de Porto Velho de Centro Polies^ portivo Deroche Pequeno Franco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se guinte Lei:
Art. 19.
-0 Equipamento Poliesporti. vo de Porto Velho, situado na quadra entre o Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho, Avenidas Pinheiro Machado, Presidente Dutra e Quintino Bocaiúva, é denominado "Centro Poliesportivo Deroche Peque no Franco".
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
ilácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 08 de junho Vle 1992, 1049 da República.
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