Lei Estadual de Rondônia nº 381, de 12 de março de 1992

Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, são as constan tes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, a esta Lei, estendendo os mesmos percentuais, verificados nas mencionadas tabelas, no que couber, aos servidores da EMATER-RO.

aplic desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

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GOVERNADORIA 02.

PavLácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 12 de março de 19$, 1049 da República.

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OSWALDO P\IANA FILHO

Governador GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA VALORES

NS - 1 270.000,00 NS - 2 275.400,00 NS - 3 280.908,00 NS - 4 286.526,00 NS - 5 292.257,00 NS - 6 298.102,00 NS - 7 304.064,00 NS - 8 310.145,00 NS - 9 316.348,00 NS - 10 322.675,00 NS - 11 329.128,00 NS - 12 335.710,00 NS - 13 342.424,00 NS - 14 349.272,00 NS - 15 356.257,00 NS - 16 363.382,00 NS - 17 370.650,00 NS - 18 378,063,00 NS - 19 385.624,00 NS - 20 393.336,00 NS - 21 401.202,00 NS - 22 409.226,00 NS - 23 417.410,00 NS - 24 425.752,00 NS - 25 434.273,00 NS - 26 442.959,00 NS - 27 451.817,00 NS - 28 460,853,00 NS - 29 470.070,00

30 479.471,00 · NS"

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7^ r-j o> GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

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TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO

CLASSE VENC. BÁSICO

A - 1 128.572,00 A - 2 131.143,00 A - 3 133.766,00 A - 4 136.441,00 A - 5 139.170,00

B - 1 144.737,00 B - 2 147.632,00 B - 3 150.585,00 B - 4 153.596,00 B - 5 156.668,00

C - 1 162.935,00 2 166.194,00 3 169.517,00 4 172.908,00 5 176.366,00

D - 1 183.421,00 2 187.089,00 3 190.831,00 4 194.645,00

E - 1 202.431,00 E - 2 206.489,00 E - 3 210.611,00 E - 4 214.823,00

ÍJNICA 120.000,00

V

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GOVERNADORIA ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO SAÚDE CATEGORIA FUNCIONAL MEDICO 20 HORAS MÉDICO VETERINÁRIO SANITARISTA ADM.EM SIST. DE SAÚDE ARO.EM SIST. DE SAÚDE 3IOLOGO 3IOMÊDIC0 CIRURGIÃO DENTISTA ENFERMEIRO SNG. TÉC.SIST. SAÚDE ENG. SEG. TRABALHO SNTOMOLOGISTA FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO FISIOTERAPEUTA FONADIÔLOGO PSICÓLOGO NUTRICIONISTA TÊC.PESQ.SERV.SOCIAL TÉC. ENERGIA NUCLEAR APLICADA Â SAÚDE TÉC.EDUCAÇÃO SAÚDE TÊC.DOC.CIENT.EM SAÚDE TÉC.LEG.SANITÁRIA TÉC.SIST.CUSTO EM SAÚDE TERAPEUTA OCUPACIONAL

técnico em nutriçáo técnico em enfermagem téc. rad. médico técnico em laboratório téc. higiente dental téc. saneamento téc. prótese ortopêdica téc. equip. e ap. médico éc. serv. saúde téc. prot.dentária eêc. em reabilitação -éc. em s. hospitalar :éc. em radioterapia 'jp.saúde aplic.trab. UX. DE NUTRIÇÃO UX. ENFERMAGEM AUX. SERV. ODONTÓLOGOS AUX. FARMÁCIA AUX. SERV. SAÚDE AUX. SERV. MANUT.EQUIPA ENTOS E APAR.MÉDICOS AUX. LABORATÓRIO AUX.'RAD.MÉDICA AUX. DE SANEAMENTO MJX. DE NECRÓPSIA ZMMDOR SERV.SAÚDE zaaaaaaasaaa^saszsaszszgz 25 2 2 g 2

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o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

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CO TZ O o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o a O o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o>

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS

PROCURADOR DO ESTADO

CARGO VENCIMENTO BÁSICO

PROCURADOR DO ESTADO 361.114,61

380.321,00 397.977,00

U GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

i A N E X Q IX

TABELA DE VENCIMENTOS

POLÍCIA CIVIL

VENCIMENTO CARGO CLASSE

BÁSICO DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO ESPECIAL 397 977,00 CRIMINAL E MÉDICO LEGISTA 380 321,00 2a 361 114,61 344 161,00

AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO ESPECIAL 142 140,00 DE POLÍCIA, TÉCNICO EM LABO 3§ 124 168,87 RATÓRIO 2§ 111 903,00

lã 107 021,07

DATILOSCOPISTA POLICIAL;AUX. ESPECIAL 101 982,00 OP.PERITO CRIMINAL, AGENTE 3i 99 982,00 DE TELECOMUNICAÇÕES.E AUXI 2â 98 022,00 LIAR DE NECRÓPSIA 1§ 96 100,00

h ANEXO X

TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

CD CARGO SÍMBOLO VALOR BÁSICO GRATIFICAÇÃO TOTAL O < m TO ASSESSOR ESPECIAL CDS-5 370.279,00 150% 925.697,00 ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I CDS-4 316.160,00 150% 790.400,00 o o ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II CDS-3 273.104,00 150% 682.760,00 CD o ASSESSOR I CDS-3 273.104,00 150% 682.760,00 < m m oo to -\ ASSESSOR II CDS-2 246.194,00 150% 615.485,00 TZ > > a CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR CDS-3 273.104,00 150% 682.760,00 a o o TO CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR CDS-2 246.194,00 150% 615.485,00 > m CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR 'DS-1 229.450,00 150% 573.625,00 TO o TZ a o> A N E X 0 XI

TABELA DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

GRATIFICAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO VALOR BÁSICO GRATIFICAÇÃO TOTAL CD REPRESENTAÇÃO O

< m CHEFE DA CASA CIVIL CDS 553.302,00 150% 222% 2 .611 .586 ,00 TO

CHEFE DA CASA MILITAR CDS 553.302,00 150% 222% 2 .611 586 ,00 o

CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL CDS 553.302,00 150% 222% 2 .611 586 ,00

o o PROCURADOR GERAL DO ESTADO CDS 553.302,00 150% 222% 2 .611 586 ,00 CD o < m AUDITOR GERAL DO ESTADO CDS 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00 m c/3 TO -\ SUPERINTENDENTE CDS 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00 TZ > > a 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00 a o SECRETÁRIO ESPECIAL CDS o TO SECRETÁRIO DE ESTADO CDS 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00 > m

DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL CDS 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00

TO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR ^CDS 553.302,00 150% 222% 2 611 586 00 o TZ ^1^ a ANEXO XII

TABELA DE CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

o < GRATIFICAÇÃO DE m CARGO SÍMBOLO VALOR BÁSICO GRATIFICAÇÃO TOTAL TO REPRESENTAÇÃO

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00

o SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 o CD o SECRETÁRIO EXECUTIVO CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 < m m c/)

PROCURADOR GERAL ADJUNTO CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 TO -\

TZ > > a AUDITOR GERAL ADJUNTO CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 o o o SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 TO

m SECRETÁRIO ADJUNTO CDS 442.642,00 150% 222% 2.089.270,00 TO o TZ a o> « _ A- »

GOVERNADORIA

i

ANEXO XIII

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G.)

FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO VALOR UNITÁRIO

SECRETÁRIO EXECUTIVO 181 930 00

GERENTE 154 639 80

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO 154 639 80

CHEFE DE GRUPO 154 639 80

ASSISTENTE I 127 351 00

SECRETÁRIA DE GABINETE I 127 351 00

CHEFE DE SEÇÃO 100 060 00

ASSISTENTE II 100 060 ,00

ASSISTENTE III 72 772 00

MOTORISTA DE GABINETE I 72 772 00

SECRETÁRIA DE GABINETE II 54 579 00

RECEPCIONISTA DE GABINETE 54 .579 ,00

MOTORISTA DE GABINETE II 36 386 ,00

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