Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 351, de 20 de dezembro de 1991
Lei nº 351/1991
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
f GOVERNADORIA
LEI NQ 351 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná/Gaajipa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa
ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade
Pública, o Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná/Gaajipa, com sede na cidade de Ji-Paraná.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
s - Revogam-se as disposições em contrario. |l ·''·i
Palácio do Governo do Estado de Rondo
0 nia, em 20 de dezembro de 1991, 103\ da República.
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OSWALDO ^PIANA FILHO
Governador &\ \> # &* 51 *^ *