Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 343, de 11 de dezembro de 1991
Lei nº 343/1991
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI NQ 343 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991.
Declara de utilidade Pública o
Instituto Educacional da Guarda
Mirim de Caçoai, com sede na ei dade de Caçoai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se guinte Lei:
Art. 19.
- Fica declarada de utilidade pú blica o Instituto Educacional da Guarda Mirim de Caçoai, com sede na cidade de Caçoai.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 1991, 1039 da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador TVSrlo OfàTM