Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3412, de 12 de agosto de 2014
Lei nº 3412/2014
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N. 3.412 ,DE12 DE AGOSTO DE 2014.
Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes do Ensino Superior de Primavera de Rondônia - AEESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretae eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Estudantes do Ensino Superior de Primavera de Rondônia - AEESP, com sede no Município de Primavera de Rondônia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2014, 126° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador