Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3318, de 6 de março de 2014
Lei nº 3318/2014
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N. 3.318 ,DE 6 DE MARÇO DE 2014.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas, com sede no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas, com sede no Município de Porto Velho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de março de 2014, 126° da República.
ü(A CONFÚOO AIRES MOURA
Governador