Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 319, de 4 de julho de 1991
Lei nº 319/1991
>
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI NQ 319 DE 04 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre a criação de unidades orçamentárias e abre crédito adicional, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa
ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se 1*2* guinte Lei:
tos nQs 5076, de 25 de abril de 1991 e 5112, de 20 de maio de 1991.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 04 de julho de 1991, 1039//da República.
VpuAh swaÍdo piawa ^tleo
Governador **V -
0-^ Cp >
&·
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO
Cr$ 1,00
NATÜRAZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 1301.0307021.2.287 Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento Regional 3111.00 00 22.371.568,17
3113.00 00 2.017.562,78 3253.00 00 185.840,44 3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 6.240.600,00 4120.00 00 854.000,00
1301.0307031.1.240 Programa de Desenvolvimento inte
grado das comunidades 4331.00 00 50.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLMENTO AMBIENTAL
18.QLQ3.07.C2L2.B1 Manutenção da Secretaria de Esta
do do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM 3120.00 00 122.604.025,00
3131.00 00 14.117.488,00 3132.00 00 89.044.506,44 4120.00 00 23.653.300,00 4250.00 00 1.000.000,00
E.QL03.07.Q2L2J95 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais do Estado 3111.00 151.720.372,45
00 3113.00 00 9.431.397,51 3253.00 00 963.485,00
18.QLQ3.07.rPn .2.196 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais a Cargos da União 3111.00 00 18.731.120,67
3113.00 00 8.500.000,00 3253.00 00 455.539,68 | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA c~ ^Ssi* GOVERNADORIA ~~*\
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO
Cr$ 1,00
NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO F VALOR DA DESPRSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS E LAZER DE RONDÔNIA-SUDER SUDER
2101.0807021.2.288 Manutenção das Atividades 3111.00 00 43.517.400,00
da Superintendência de Des 3113.00 00 4.300.000,00 portos e Lazer de Rondônia 3120.00 00 3.800.000,00
3131.00 00 6.000.000,00 3132.00 00 4.600.000,00 3253.00 00 500.000,00 4120.00 00 3.900.000,00
2101.0846224.2.289 Manutenção das Atividades da 3120.00 00 8.800.000,00
Coordenação de Desporto 3132.00 00 2.600.000,00
4120.00 00 1.200.000,00
2101.0846228.2.290 Manutenção das Atividades da 3120.00 00 6.000.000,00
Coordenação de Recreação e 3132.00 00 800.000,00
Lazer 4120.00 00 3.200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVI MENTO REGIONAL - SUDERON
22.01.03.07.021.2.287 Manutenção da Superintendência 3111.00 00 2 0.959.29L24
de Desenvolvimento Regional 3113.00 00 1.983.466,71
3253.00 00 184.016,22 3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 5.696.859,00 4120.00 00 854.000,00
2201.0307021.2.291 Assistência aos Municípios 4110.00 00 94.750.073,68
4120.00 00 1.500.000,00
2201.0707021.1.211 Programa Estadual de Desen 3131.00 00 40.000.000,00
volvimento das Áreas Ribeirinhas 3132.00 00 80.000.000,00
4120.00 00 7 3.922.810,00
\\\ \ u
934.769.923,19
\_ J
'
%âm GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA C~ S^Si GOVERNADORIA "~\
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO
NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPIAN
1301.0307021.2.228 Assistência aos Municípios 4110.00 00 94.750.073,68
4120.00 00 1.500.000,00
1301.0307021.2.287 Manutenção da Superintendência 3111.00 00 20.959.291,24
de Desenvolvimento Regional 3113.00 00 1.983.466,71
3120.00 00 1.620.600,00 3131.00 00 285.000,00 3132.00 00 5.696.859,00 3253.00 00 184.016,22 4120.00 00 854.000,00
1301.0307021.1.224 Programa de Desenvolvimento 4110.00 00 50.000.000,00
Comunitário e Integrado
1301.0707021.1.211 Programa Estadual de Desenvol 3131.00 00 40.000.000,00
vimento das Ãreas Ribeirinhas 3132.00 00 80.000.000,00
4120.00 00 73.922.810,00
1301.0848224.2.272 Desenvolvimento do Desporto 3120.00 00 3.100.000,00
e Recreação 3131.00 00 2.000.000,00
3132.0.0 00 2.300.000,00 4120.00 00 1.100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
1601.0807021.2.017 Pagamento de Pessoal e En 3113.00 00 48.317.400,00
cargos Sociais a Cargos da União.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secrei taria 3120.00 00 122.604.025,00
de Estado do Meio Ambier 3131.00 00 14.117.488,00
ri v_ V' \ J g GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔN IA f l^fclÉ? ~^ 1 GOVERNADORIA
CANCELAMENTO CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
Cr$ 1,00
NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA
3132.00 00 89.044.506,44 4120.00 00 23.653.300,00 4250.00 00 1.000.000,00
26.0L03.07.021.2.195 Pagamento de Pessoal e Encar 3111.00 00 37.516.354,20
gos Sociais do Estado. 3113.00 00 9.431.397,51
3253.00 00 963.485,20
26.01.03.07.021.2.156 Pagamento de Pessoal e Encar 3111.00 00 18.731.120,67
gos Sociais a Cargo da União 3113.00 00 8.500.000,00
3253.00 00 455.539,68
26.10.04.17.103.2.286 Atividades a Cargo do Institutc 3211.00 00 95.409.018,25
Estadual de Florestas de 4311.00 00 18.795.000,00 Rondônia
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDI NARIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS
28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secretaria de Es 3120.00 00 1.620.000,00
tado Extraordinária para As 3131.00 00 285.000,00 sutos Municipais 3132.00 00 6.240.600,00
4120.00 00 854.000,00
28.01.03.07.021.2.209 Pagamento de Pessoal e Encar 3111.00 00 2.082.586,81
gos Sociais do Estado 3113.00 00 1.817.562,78
3253.00 00 157.391,80
28.01.03.07.021.2.227 Pagamento de Pessoal e Encar 3111.00 00 288.981,36
gos Sociais a Cargo da União 3113.00 00 200.000,00
3253.00 00 28.448,64
28.01.0307021.2.228 Assistência aos Municípios 4120.00 00 20.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
3001.99999999.999 Reserva de Contigênlcia 9999.00 00 32.400.000,00
11 934.769.923,19 \ V J