Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3058, de 15 de maio de 2013
Lei nº 3058/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N. 3.058 , DE 15 DE MAIO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha Onze - ASPROONZE, com sede no Município de Cabixi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha Onze - ASPROONZE, com sede no Município de Cabixi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2013, 125° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador