Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3023, de 24 de abril de 2013
Lei nº 3023/2013
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 3.023 , DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé - APROVALE, com sede no Município de Costa Marques.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé APROVALE, com sede no Município de Costa Marques.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2013, 125° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador