Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 289, de 6 de julho de 1990
Lei nº 289/1990
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública
a Associação Tiradentes da Polícia Militar-ASTIR, com sede em Porto Velho-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica declarada de Utilidade Pu
blica a Associação Tiradentes da Polícia Militar, entidade de cará ter assistencial, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Porto Velho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 1990, 1029 da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador ^ V°
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