Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2759, de 5 de junho de 2012
Lei nº 2759/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 2.759 , DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Altera a denominação dos Jogos Escolares no Estado de Rondônia - JOER instituídos pela Lei n° 2.028, de 10 de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Os Jogos Escolares no Estado de Rondônia - JOER instituídos pela Lei n° 2.028, de 10 de março de 2009, passam a denominar-se "Olimpíadas Escolares de Rondônia".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 dejunho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador