Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2716, de 16 de abril de 2012
Lei nº 2716/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 2.716 ,DE 16 DE ABRIL DE 2012.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Claro - APRURIC, no Município de Espigão D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Claro - APRURIC, com sede no Município de Espigão D'Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abri 1 de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador