Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2705, de 9 de maio de 2012
Lei nº 2705/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 2.705 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtos Rurais do Setor Serra Grande - ASPROSEG do Município de Costa Marques.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Setor Serra Grande - ASPROSEG, no Município de Costa Marques.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de abri 1 de 2012, 124°da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador