Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2704, de 9 de abril de 2012
Lei nº 2704/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 2.704 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Declara de utilidade pública a Fundação Floresta em Perigo no Município de Ariquemes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0. Fica declarada de utilidade pública a Fundação Floresta em Perigo, no município de Ariquemes.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de abri 1 de 2012, 124° da República.
·^l CONFUCIO AIRES MOURA
' Governador