Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2643, de 13 de dezembro de 2011
Lei nº 2643/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN. 2.643 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes de Eco Turismo, Pescadores e Agricultores do Rio Jamari e Adjacência do Baixo Rio Madeira no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agentes de Eco Turismo, Pescadores e Agricultores do Rio Jamari e Adjacência do Baixo Rio Madeira no Município de Porto Velho.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2011, 123° da República.
UQÍO AIRES MOURA
Governador PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N' |£H\ riodia 6/1-4/Ü j