Lei Estadual de Rondônia nº 2641, de 12 de dezembro de 2011

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1943 vA /, 1981

RONDÔNIA

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

Revoga as Leis n° 2.387, de janeiro de 2011, n° 2.388, de janeiro de 2011, e n° 2.502, de junho de 2011.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7o do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Ficam revogadas as Leis n° 2.387, de 7 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais", n° 2.388, de 7 de janeiro de 2011, que "Institui o Serviço Social de Saúde do Estado de Rondônia - SASPRO", e n° 2.502, de 15 de junho de 2011, que "Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei n° 2.388, de 7 de janeiro de 2011".