Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 252, de 14 de dezembro de 1989
Lei nº 252/1989
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N2 252 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
Declara de Utilidade Publica a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, de Ji-Pa raná.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exerci
'*· cio do cargo de Governador do Estado de Rondônia,
faço saber que a
sembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
As.
Art. 12.
- Fica declarada de Utilidade Pu blica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, com sede na v cidade de Ji-Paraná.
t Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em
contrario.
Palácio do Governo do Estado de Rondo
nia, em 14 de dezembro de 1989, 1012 da República.
CvRESTES MUNIZ FILHO
Governador em Exercício ,:·-' *v & ** t» tf