Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2468, de 18 de maio de 2011
Lei nº 2468/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Abisai - Associação Assistencial Ocupacional de Tratamento de Quimiodependentes, com sede no Município de Caçoai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública o Centro de Recuperação Abisai - Associação Assistencial Ocupacional de Tratamento de Quimiodependentes, com sede no Município de Caçoai.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2011, 123° da República.
j ÜCIO AÍRES MOURA
Governador