Lei Estadual de Rondônia nº 235, de 1 de agosto de 1989

Lei nº 235/1989

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Art. 12. Art. 125. Art. 22. Art. 32. Art. 42. Art. 52.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI N2 235 , DE 01 DE AGOSTO DE 1989

Altera o artigo 125 e a Tabela de Escalonamento Vertical da Lei n- 138, de 05 de dezembro de 1986, e dá outras providên cias .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço saber

que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 12.

-0 artigo 125 da Lei n^ 138, de 05 de dezembro de 1986 que " Dispõe sobre a remuneração dos Policiaisl>li litares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras pro vidincias", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 125.

- 0 soldo do Posto de Coronel PM será fixado em Lei

Art. 22.

- a Tabela de Escalonamento Vertical ane xa à Lei n2 138, de 05 de dezembro de 1986, passa a ter a seguinte composição:

" TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL

ESCALONAMENTO POSTO OU GRADUAÇÃO

Coronel PM Tenente-Coronel PM Major PM Capitão PM Primeiro-Tenente PM Segundo-Tenente PM Aspirante-a-Oficial PM Subtenente PM Primeiro-Sargento PM Segundo-Sargento PM Terceiro-Sargento PM Cabo PM Soldado PM- 12 Classe Aluno-a-Oficial PM 32 Ano Aluno-a-Oficial PM 12 e 22 Anos Soldado PM - 22 Classe

O valor do/soldo do Coronel PM NCz$ 734,40 ( setecentos e trinta quatro crufeados novos e quarenta centavos )."

% ^ \* i <$<> xô ^ .o ^ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA 02

Art. 32.

- O valor constante na Tabela de Esca lonamento Vertical aplica-se ao pessoal militar reformado, inativo e aos pensionistas da Polícia Militar do Estado.

Art. 42.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 52.

- Revogam-se as disposições em contra rio,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de agosto de 1989, 1012 da República.

JERONIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

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