Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1731, de 9 de maio de 2007
Lei nº 1731/2007
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Dá denominação ao Trevo da RO-399.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominado de "Eduardo de Oliveira Costa", o trevo da RO-399, implementado em frente à Escola Agrotécnica Federal na cidade de Colorado D'Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2007, 119° da República.
IVO NARCISO QM
Governador