Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1579, de 20 de janeiro de 2006
Lei nº 1579/2006
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta - ABCA, em Alvorada D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saberque a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alta - ABCA, com sede na cidade de Alvorada D'Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de j ane i TO de 2006,118° da República.
IVO NARCISO
Govern