Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1525, de 13 de setembro de 2005
Lei nº 1525/2005
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Centro Educacional de No va Brasilândia D'Oeste - CNEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que aAssembléia Legislativa decreta eeu sanciono aseguinte Lei: Art. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Centro Educacional de Nova Brasilândia D'Oeste - CNEB, com sede no município de Nova Brasilândia D Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2005, 117o da República.
IVO NARCISO
Govern