Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Lei Estadual de Rondônia nº 145, de 26 de fevereiro de 1987

Lei nº 145/1987

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

lei sra^s, be iib m mNiasL i9°7

roga o Ari. 6Ê e seus incisos e o Art. 72,,da Lei n^ 144 , de 05 de janeiro de 1987.

0 . lDGE DO ESTADO SE B0KDÔ3SIA,

faço saber que a âSSfflBláLâ :IvA decreta e eu sanciono o seguinte Lei:

Art. I2 - Ficam revogados o Art. 6e e seus in cisos e o Art. 1% da Lei n2 344, de 05 de janeiro de 1987, que "Discipli na a publicidade e propaganda oficial, e dá outras providências*'.

Art. 2.
e - Esta lei entra em -vigor na data de

sua publicação.

'.ff (<t." MffiLQ ' 'Governador ,-2/

fo1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.