Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1443, de 2 de fevereiro de 2005
Lei nº 1443/2005
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação dos Produ tores Rurais de Nova União - ASPRONU, no municí pio de Mirante da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Nova União - ASPRONU, com sede no município de Mirante da Serra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de fevereiro de 2005, 117° da República.
VA NARCISQ^ÃSSO Governador