Lei Estadual de Rondônia nº 1433, de 30 de dezembro de 2004

1- Relatório de Totais por Órgão;

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116° da República.

IVO NARCISO C

Governa Publicado no Diário Oficial n-IWdodu 3 0 DEZ 04

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GOVERNADORIA

ANEXO - QUADRO DE METAS

(Em ÓRGÃO: Ministério Público · MP R$1.000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Programa de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Institucional · FUNDIMPER Incluir

Manutenção e Funcionamento do FUNDIMPER 100% 1.000,00 Incluir

(Em ÓRGÃO: Junta Comercial do Estado de Rondônia · JUCER R$1.000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Qualidade e Produtividade no Registro Público de Empresas

Instalação de portal 1 und Excluir Realização de Concurso para Tradutores e Intérpretes Comerciais 1 und Excluir Processo Seletivo para Provimento dos Cargos Efetivos 1 und Excluir

Publicação de Informativos técnico/estatístico 6000 und Excluir

Reaparelhamento do Sistema de Informática 100% 20,00 Incluir

(Em ÓRGÃO: Tribunal de Justiça de Rondônia R$1.000) PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual

Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura do Poder Judiciário 25563 m2 14.013 m2 11.934,00 Alterar

5826 und 604 und 873,00 Alterar

(Em ÓRGÃO: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM R$1.000) PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Rondônia no Peso e na Medida Certa

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Fiscalização em metrologia legal e qualidade 18.080 und 18.020 und 271,20 Alterar Construção, reforma e ampliação de prédios do IPEM-RO 3 prédios 1 prédio 857,00 Alterar Treinamento e reciclagem de pessoal 34 pessoas 13 pessoas 34,89 Alterar

Apoio Administrativo do IPEM

Remuneração de pessoal civil ativo e encargos sociais 34 pessoas 30 pessoas 431,00 Alterar

(Em ÓRGÃO: Secretaria deEstado da Aqricultura, Produção e do Desenv. Econômico e Social - SEAPES R$1.000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Rondoniense de Competitividade da Pecuária

Melhoramento Genético (Em 1000cabeças) 23,5 35,63 197,88 Alterar

Desenvolvimento da pecuárialeiteira 12,50% 50% 741,00 Alterar Recuperaçãoe renovação de pastagens degradadas 260 prop. 376 prop. 429,00 Alterar

Promover na agricultura familiar a tração animal 100% 1.250 und 39,00 Alterar

1.800 Desenvolvimento da piscicultura amostras 696 amostras 668,62 Incluir

Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola

Habitação Rural 200 casas 156 casas 335,40 Alterar

Recuperação de áreas degradadas 6.700 ha 3.333 ha 8.377,00 Alterar

Revitalização da cotonicultura 525 Ton 100 Ton 234,00 Alterar

1.800 Desenvolvimento da piscicultura amostras 668,62 Excluir

Desenvolvimento Industrial, Agroindustrial e Comercial do Estado de Rondônia

Concessão de empréstimos populares (micro crédito) (em 1.000) 15 pessoas 4 pessoas 3.230 Alterar

GOVERNADORIA

ÓRGÃO: Companhia de Mineração de Rondônia (Em

R$1.000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Programa de Desenvolvimento dos Recursos Minerais do Estado de Rondônia

Cadastramento das cerâmicas, olarias, pedreiras e areias de Rondônia* 100% 100% 23,40 Incluir

Apoio social nas áreas de garimpagem de Rondônia 1200 pessoas 940 pessoas 58,50 Alterar Diagnóstico socioeconômico dos garimpos de ouro dos rios Madeira e Mamoré* 100% 100% 11,70 Incluir Capacitação de deficientes físicos em lapidação de pedras preciosas* 24pessoas 24 pessoas 58,50 Incluir Estudo de viabilidade econômica de bens minerais em Rondônia* 01 und 01 und 42,50 Incluir

OBS: *Metas de 2005 pedindo antecipação para 2004 por motivo de aprovação de orçamento nosvalores apresentados.

(Em ÓRGÃO: Secretaria de Estado da SaúdeSESAU R$1.000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Programa Estadual de Assistência Farmacêutica

Repassar aos 52 municípios, mensalmente através da SESAU, o equivalente a 1/12 de R$ 0,50 hab/ano 100% 525,00 Excluir Assistência a Farmácia Básica (Repasse Estadual aos Municípios) 100% 525,00 Incluir Supervisão das ações da Assistência Farmacêutica nos municípios do Estado. 52 superv. 36 superv. 8,70 Alterar Distribuição de medicamentos do Programa Estadual de Saúde Mental 30.000 cx 21000 cx 168,00 Alterar Distribuição de medicamentos de Uso Excepcionais constantes nas portarias do Ministério da Saúde (Caixas) 39.600 27.720 4.200,00 Alterar

Capacitaçãode Recursos Humanos 3 servidores 2 servidor 10,50 Alterar

Aquisição de equipamentos para a Gerência de 85 und Excluir

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Medicamentos

Modernização da Gerência de Medicamentos 59 und 130,20 Incluir

Fortalecimento e Desenvolvimento das Ações das Unidades Hospitalares no Estado

Construção, reforma, ampliação e adaptação de Unidades do Hospital de Base Dr° Ary Pinheiro. 2.072 m2 2.399,32 1.939,00 Alterar Reestruturação da frota de veículos do HBAP ,CEMETRON ,POC e LACEN 8 und 6 und 645,00 Alterar Reaparelhamento das Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Laboratoriais (HBAP, HPSJP-II, CEMETRON, LACEN, POC, CEPEM e HICD) 641und 502 und 2.640,40 Alterar Capacitação de Recursos Humanos das Unidades de Saúde Estadualizadas (HBAP.CEMETRON, 232 POC, HPSJP-II, HICD e LACEN). 331serv. servidores 283,50 Alterar Implantação do Sistema de Informática no CEMETRON. 5 und 3 und 105,00 Alterar Pesquisa na identificação de Arboviroses, Doenças emergente, controle da malária urbana, Controle de Leshimaniose e infecção gástrica por H. Pylori 500 amostras 350 amostras 175,00 Alterar Supervisão e assessoramento das ações de controle de endemias/ CEPEM 6 Superv. 4 Superv. 35,00 Alterar Preparação de reagentes, soluções e meio de cultura utilizados no LACEN e na rede estadual de laboratórios 1.000 litros 700 litros 245,00 Alterar

Realização de Análises Laboratoriais para o controle de qualidade de produtos e água para 35400 consumo humano análises 2.478 und 455,00 alterar

Envio de amostras biológicas e produtos para laboratório de referência regional, macro-regional e nacional 48remessa 34 remessa 49,00 Alterar

Implantação do sistema de informatização do LACEN-RO 27 und 19 und 75,00 Alterar

Adequação física das instalações do LACEN 64.632 m2 19 und 350,00 Alterar Aquisição do acervo bibliográfico para implementação da biblioteca do LACEN 76 und 53 und 26,60 Alterar Supervisão das atividades laboratoriais do estado de Rondônia 115 Superv. 80 superv. 210,00 Alterar Construção do Centro de Medicina Tropical de Rondônia 1.000m2 840,00 Incluir Realização de analises laboratoriais para apoio e 286.001 diagnóstico de diversas doenças e agravos análises 200.200 700,00 Alterar

Ampiação e reforma do HPJP II 1.200m2 1.008,00 Incluir Implantação das Unidades de Saúde Estadualizadas (,Anari,São Felipe,Vale do Paraíso, Urupá e Caçoai, Extrema, Buritis). 7und 4 und 6.829,00 Alterar

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Gestão da Política de Saúde

Capacitação de Recursos Humanos nas áreas de auditoria, controle avaliação, regulação e sistemas de informações 16servidores 11 servidores 12,60 Alterar Supervisão, Avaliação, controle e regulação dos serviços de saúde das unidades no âmbito do SUS supervisão 3 supervisões 10,00 Alterar Capacitação de Conselheiros na área do Controle Social 400 pessoas 70 pessoas 35,00 Alterar Aparelhamento do Conselho Estadual da SaúdeCES 5 und 3 und 21,00 Alterar

Implantação da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde 2.208.01 m2 1.545,61 m2 1.088,60 Alterar Atendimento de pacientes fora do domicilio (Pessoas) 2902 2.292,00 Incluir

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Supervisão das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 84 superv. 59 superv. 786,30 Alterar Capacitação de recursos humanos na área da vigilância epidemiológica 450 Servidor 315 Servidor 542,10 Alterar Campanha de Vacinação Anti-Rábica para cães e gatos (Animais) 360.220 350.260 302,50 Alterar

Atendimento à população com medicamentos para tratamento da malária no Estado (Pessoas) 8.500 5.950 542,10 Alterar Reaparelhamento das Coordenações de Programas da Vigilância Epidemíología e Ambiental. 90 und 63 und 316,00 Alterar

Implantação e Implementação de Serviços de Atenção Especializados, Centro de Testagem Anônima e Clínicas de DST's 3 und 2 und 179,50 Alterar

Implantação das ações de operação de campo, 57.500 40.250 incluindo tratamento de criadouros. criadouro criadouro 290,20 Alterar

Implementação do Programa Estadual de Imunização (Pessoas) 621.942 435.359 435,30 Alterar

Vigilância Sanitária

Implantação do sistema de infomática e telecomunicações noâmbito da vigilância sanitária 5 und 3 und 23,10 Alterar Capacitação de Recursos Humanos da Vigilância 161servidore Sanitária 230 servidores s 199,00 Alterar

Implantação dos Serviços de Vigilância Sanitária nos municípios 5 municípios 3 municípios 4,20 Alterar

8.000 5.600 Realização de inspeções em estabelecimentos estabelec. estabelec. 185,20 Alterar Aparelhamento das Unidades de Vigilância Sanitária 3 und 2 und 116,70 Alterar GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Supervisão em Unidades Regionais e Micro Regionais 15superv. lOsuperv. 114,80 Alterar

Promoções de eventos técnicos 108 und 76und 16,10 Alterar

Forlalecimento das Unidades de Saúde dos Pólos Estadual, Regionais e Micro-Regional

Construção, reforma e ampliação de Unidades de Saúde e Administrativas dos Pólos: Estadual, Regionais e Micro-regionais. 9.045,41 m2 7.931 m2 9.517,00 Alterar Aparelhamento das Unidades de Saúde dos Pólos, Estadual, Regionais e Micro-Regionais 243 equip. 170 und 920,60 Alterar

Ações Básicas e Serviços de Saúde

Ações Básicas de Saúde Bucal (Crianças) 178.000 124.880 13,00 Alterar Capacitação de Recursos Humanos na área do 3.647 2.553 Programa de Açõese Serviços de Saúde servidores servidores 483,00 Alterar Aquisição e Distribuição de Kits odontológicos para o Programa de Saúde Bucal 45.302 kits 31.711 kits 30,10 Alterar Supervisões e Acompanhamento Técnico das 320 ações do Programade Ações e Serviços de Saúde, supervisão 224superv. 158,00 Alterar Reaparelhamento das Coordenações do Programa de Ações e Serviços de Saúde. 5 regiões 53 und 119,40 Alterar Campanha de Sensibilização e Conscientização da População sobre o Programa de Ações e Serviços de Saúde. 34 camp. 24 campanha 49,00 Alterar

Desenvolvimento da Hemorrede no Estado de Rondônia

23.390 Dinamização do serviço de captação de doadores 22.874 bolsas bolsas 3.214, Alterar

(EmR$ ÓRGÃO: Secretaria de Estado da EducaçãoSEDUC 1000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Apoio Administrativo da SEDUC

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos (Servidores) 17.458 8.604,00 97.962,00 alterar

Manutenção de Prédios Escolares 360 escolas excluir Ações de Comunicação 100% excluir Capacitação para Profissionais da SEDUC inserir

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

(Servidores) 00 936,00

PROAFI - Repesentações de Ensinos 33ren's 893,00 inserir Auxílio Financeiro a Professor Estudante (Estudantes) 100 500 inserir

Assistência ao trabalhador da SEDUC

Auxílio Transporte aos Servidores da SEDUC (Servidores) 18.472 4.081 5.400,00 alterar Assistência Médica aos Servidores da SEDUC (Servidores) 34.880 7.420 4.800,00 alterar

Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Merenda Escolar (Escolas) 360 excluir

Saúde Escolar(Alunos) 7.757 excluir

Reaparelhamento da Rede Escolar (Escolas) 360 excluir Distribuição de Livros Didáticos / Ensino Fundamental (Alunos) 157.000 excluir Transferência da Cota Salário Educação aos Municípios 52 municípios excluir

Transporte Escolar na Zona Rural 52 municípios excluir Desenvolvimento TécnicoPedagógico / Ens. Fundamental 360 escolas 617,4 inserir

Renumeração de Pessoal Magistério - FUNDEF 8.396 prof 128.346,00 inserir Renumeração de Pessoal Administrativo - FUNDEF (Servidores) 1.110 13.000,00 inserir

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF 360 escolas 2.905,00 inserir

Capacitaçãoe habilitação de Professores 1.100 prof 2.345,00 inserir

Auxilio Transporte aos Servidores 6283 servidor 6.174,00 inserir

Apoio ao Ensino Fundamental

Aquisição deTransporte Escolar (Ônibus) 20 8.740,00 inserir

Apoio Financeiro - PROAFI (Escolas) 360 5.000,00 inserir

Merenda Escolar (Alunos) 157.856 3.900,00 inserir

Apoio ao Ensino Fudamental (Escolas) 360 9.115,00 inserir

Implantação do Projeto Educação Fiscal (Escolas) 360 350,00 inserir

GOVERNADORIA

Desenvolvimento da Edução de Jovens e Adultos

Implementação do Projeto Recomeço (Alunos) 35.000 45.000,00 6.405,00 alterar Manutenção dos Prédio dos CEEJA'S 23 unidades excluir Capacitação dos Profissionais de CEEJA 50 servidor 145,00 inserir

Desenvolvimento da Educação Profissional

Cursos de Qualificação Profissional 5.420 vagas 5.200 vagas 2.176,00 alterar Desenvolvimento e Acompanhamento TécnicoPedagógico 4 visitas 7 visita 600,00 alterar Capacitação dos Profissionais do Ensino Profissional 50 pessoas 305,00 inserir

Desenvolvimento do Ensino Médio

Construção, Reforma e Manutenção do Ensino Médio 25 escolas 12.149,00 inserir

Expansão e Adequação da rede FísicaEscolar 66 escolas excluir Estruturação das Representações de Ensino 20 unidades excluir

Aquisição de Acervo Bibliográfico e Livro Didático 100 alunos 80 escolas 1.020,00 alterar Mapeamento da Rede Escolar 20 municípios excluir

Capacitaçãodos Professores do Ensino Médio 150 pessoas 930,00 inserir

Modernização e Reestruturação da SEDUC excluir

Construção e Reequipamento de Prédios da SEDUC 2 und excluir Construção de Representações de Ensino 10 prédios excluir

Valorização de Recursos Humanos excluir

Habilitação de Professores 1.100 pessoas excluir PROFORMAÇÃO - Habilitação Para Professores Leigos 160 professor excluir Especialização Para Profissionais da Educação 1.120 pessoas excluir

GOVERNADORIA

Formação Continuada para Servidores de Apoio da Educação 2.000 servidor excluir Implementação do Plano de Cargos Carreira e 10.980 Salários servidor excluir

Estruturação da Gerência de Projetos Especiais 11 equip. excluir

Auxílio Financeiro a Professor Estudante 600 professor excluir

(EmR$ ÓRGÃO: Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN 1000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Apoio Administrativo do DETRAN

Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais 600 pessoas 800 pessoas 9.100,00 alterar

Auxílio transporte aos servidores do DETRAN 250 pessoas 600 pessoas 240,00 alterar

Campanhas publicitárias institucionais 4 campanha 1 campanha 360,00 alterar

Desenvolvimento e Modernização do DETRAN

Reequipamento Material 1.576 und 2.060 und 2.200,00 alterar

Construção, reformae ampliação de imóveis 1.514 m2 1.576 m2 900,00 alterar

Informatização do sistema DETRAN 193 und 196 und 2.200,00 alterar Capacitação e qualificação dos Servidores do DETRAN/RO 300 pessoas 400 pessoas 200,00 alterar

Educação e Segurança no Trânsito

Campanhas educativas para prevenção de acidentes de trânsito 12 campanha 4 campanha 2.200,00 alterar

(EmR$ ÓRGÃO:Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do AdolescenteFUNEDCA 1000) META 2004 META 2004 VALOR PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Implantar, reformar e equipar as Unidades de 7 und 4 unidades alterar

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Medidas Sócio-Educativas. 1.122,00

(EmR$ ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC 1000) PROGRAMA AÇÕES APROVADA PROPOSTA DA META OBS

Apoio Administrativo da SESDEC

Auxilio Transporte ao Servidor da SESDEC (Pessoas) 6.693 1.784,00 1.285,20 Alterar Assistência Médica aos Servidores da SESDEC (Pessoas) 22.634 6.079 2.322,00 Alterar Auxílio Alimentação ao Servidor Militar da SESDEC (Pessoas) 18.770 5.214 4.200,00 Alterar Auxílio Fardamento ao Servidor da SESDEC (Pessoas) 18.770 5.214 588,00 Alterar

Redução da Violência

Reforma, ampliação das Unidades da Polícia Civil - FUNRESPOL 101 m2 1.802 m2 1.150, Alterar

Segurança e Humanização do Sistema Penitenciário

Capacitação de Recursos Humanos (Pessoas) 5.000 1.200 11,88 Alterar Mutirão de Execução Penal (Pessoas) 3.100 700 5,94 Alterar