Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1421, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 1421/2004
T
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 589.153,05 no corrente exercício em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício até o montante de R$ 589.153,05 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e cinqüenta e três reais e cinco centavos) em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116° da República.
IVO NARCISO C
Governa Wietde no Diário OfleUl ..^aodi. 3 UUt^U4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
1601.123661072.1224 Implementação do Projeto Recomeço 3390.3000 22 8.177,05
3390.3900 22 4.073,00
1601.123621064.1247 Construção, reforma e manutenção do ensino médio 4490.5200 12 76.593,00
1601.123611071.1343 Apoio ao ensino fundamental 3390.1400 12 4.310,00
TOTAL 93.153,05
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
1601.121220000.0121 Despesas de operações especiais 3320.9300 12 4.310,00
3320.9300 22 8.177,05 4420.9300 12 76.593,00 4420.9300 22 4.073,00
TOTAL 93.153,05 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I EXCESSO
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
1601.123611071.2743 Aquisição de transporte escolar 3340.4100 22 496.000,00
TOTAL 496.000,00