Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1298, de 29 de dezembro de 2003
Lei nº 1298/2003
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação Rural Alvoradense para Ajuda Mútua-ARAPAM, na cida de de Alvorada D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural Alvoradense para Ajuda Mútua - ARAPAM, com sede na cidade de Alvorada D'Oeste". m
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2003, 115° da República.
IVO NARCISJ&CÀSSOL
Governaaor
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