Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1035, de 9 de janeiro de 2002
Lei nº 1035/2002
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN0 1035, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.
Extingue a Área de Proteção Ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto n° 4251, de 24 de junho de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica extinguida a Área de Proteção ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto n° 4251, de 24 de junho de 1989.
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Art. 2.
EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de j ane í TO de 2002, 114° da República.
E SOUZA Mirnador ercício) I
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