Rondônia
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 999, de 16 de outubro de 2018
Lei nº 999/2018
17/10/2018 SEI/ABC - 3334509 - Lei Complementar
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189 Disponibilização: 16/10/2018 Publicação: 16/10/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N. 999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto nº 22.690, de 20 de março de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 15/10/2018, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838574&infr... 1/2 17/10/2018 SEI/ABC - 3334509 - Lei Complementar
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3334509 e o código CRC EA3CD171.
Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.356641/2018-11 SEI nº 3334509
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