Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 500, de 10 de março de 2009

Lei nº 500/2009

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior das unidades que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:: Art. Io O quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe ^_ sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização ^ Fundiária - SEAGRI eda Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, passa avigorar nos termos dos Anexos I e II a esta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 2.

As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria de cada unidade.

Art. 3.

EstaLei Complementar entra emvigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2009,121° da República.

IVO NARCISO C

Governad

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO I

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

CARGO QUANT. SÍMBOLO Secretário de Estado 01 Subsídio Secretário Adjunto 01 CDS-20 Chefe de Gabinete 01 CDS-14 Assessor Especial I 01 CDS-17 Assessor Jurídico I 01 CDS-17 Assessor Jurídico III 03 CDS-15 Assessor Especial II 02 CDS-16 Assessor Especial III 08 CDS-15 Assessor I 05 CDS-14 Coordenador 04 CDS-17 Gerente de Programas 08 CDS-16 Executor de Projetos 24 CDS-14 Assistente Técnico I 21 CDS-13 Assistente Técnico II 25 CDS-12 Assistente Técnico III 29 CDS-11 Secretária de Gabinete 03 CDS-12 Motorista 06 CDS-9 TOTAL 143 -

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

CARGO QUANT. SÍMBOLO Superintendente 01 CDS-20 Diretor Executivo 01 CDS-18 Assessor Especial I 01 CDS-17 Assessor Jurídico I 01 CDS-17 Assessor Jurídico II 02 CDS-16 Assessor I 05 CDS-14 Gerente de Controle Interno 01 CDS-16 Diretor de Administração e Finanças 01 CDS-16 Presidente de Comissão de Licitação 04 CDS-17 Membro de Comissão de Licitação 12 CDS-14 Chefe de Núcleo 03 CDS-12 Presidente da Comissão de Registro de Preços 01 CDS-17 Gerente de Pesquisa e Análise de Preços 01 CDS-15 Cotador 06 CDS-14 Gerente de Controle Processual, Cadastro e Protocolo 01 CDS-15 Gerente de Informática 01 CDS-15 Assistente I 10 CDS-12 Assistente II 10 CDS-11 Chefe de Equipe I 10 CDS-12 Chefe de Equipe II 12 CDS-11 Secretária 08 CDS-10 Motorista 03 CDS-10 TOTAL 1 j? 95 -

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