Rondônia
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 1350, de 12 de novembro de 2026
Lei nº 1350/2026
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217
Disponibilização: 12/11/2026 Publicação: 12/11/2026
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
"Art. 6° ........................................................................................................
.......................................................................................................................
......................................................................................................................... " (NR)
"Art. 6° ........................................................................................................
.......................................................................................................................
.........................................................................................................................
......................................................................................................................... " (NR)
Rondônia, 12 de novembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEX MENDONÇA ALVES Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Alex Mendonça Alves , Governador em Exercício, em 12/11/2026, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.001954/2026-37 SEI nº 78597051
Lei Complementar N° 1.350, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. (78597051) SEI 0005.001954/2026-37 / pg. 2